A Câmara de Vereadores de Cumari se reuniu na 18ª sessão ordinária de 2017. Ao iniciar a sessão, foram apresentados e aprovados os requerimentos nº 08, 09 e 10/2017, todos de autoria do vereador Hernany Ferreira Gondim (PMDB).
O primeiro deles (08/2017) é destinado ao secretário de educação, pedindo a elaboração do Plano de Carreira do Magistério Público municipal. Os outros dois (09 e 10/2017) são destinados ao prefeito e pede que sejam enviados relatórios à câmara municipal de saldos financeiros e de aplicações dos recursos entre janeiro e junho, o requerimento pede ainda que seja retomado o funcionamento do programa de doação de pães para pessoas carentes.
Durante a sessão também foi realizada a segunda votação do Projeto de Lei 12/2017, que ‘institui a lei de diretrizes orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018’. O PL foi aprovado por unanimidade.
O vereador Dr. Jales Abrão (PMDB) devolveu o Projeto de Lei 013/2017. O projeto revoga a lei municipal n° 1.043, de 20 de dezembro de 2016, após discussão o projeto foi encaminhado para as comissões que emitirão os pareceres favoráveis a votação. O pedido foi negado com voto contrário dos vereadores Hernany Ferreira Gondim (PMDB), Roselene Batista Rosa (PDT), Jales Abrão (PMDB), Olimar Martins da Cunha (PTB) e Weder da Silva Makhoul (PTB), sendo reprovado o pedido de revogação da Lei nº 1.043 de 10 de Dezembro de 2016.
Em seguida, foi lido o ofício nº 155/2017, do prefeito, comunicando a sanção da lei que institui o programa municipal de distribuição gratuita de medicamentos e materiais correlatos à população carente, e também comunicando o veto da emenda aprovada pela câmara, alterando § 2º do art 4º, para que seja apreciada. Após discussões, o vereador Dr. Jales Abrão requereu que convidasse o Assessor Jurídico do Executivo para que compareça á câmara em reunião ordinária para explicar o motivo de a emenda aprovada ser inconstitucional, conforme exposto no ofício enviado pela prefeitura.
Por fim, o vereador Hernany Ferreira Gondim requereu envio de ofício ao prefeito, solicitando que quando houver eventos na cidade, e que forem enviar convites aos vereadores, que eles sejam enviados individualmente, para evitar confusões como em outras situações.
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