Os vereadores da Câmara Municipal de Cumari se reuniram no dia (17/10) para a 30º reunião ordinária. A primeira discussão do dia foi sobre o Projeto de Lei Nº 24/2017. O biólogo e consultor do projeto, Alan Nilo Costa, participou da reunião e deu informações sobre o projeto.
O vereador Weder da Silva Makhoul – Eder do Hanna (PTB) falou que os documentos relacionados ao projeto ainda precisam ser analisados, para só assim se posicionar favorável ao PL. O parlamentar Dr. Jales Abrão (PMDB) solicitou por meio de requerimento verbal que seja enviado à Prefeitura para que a Câmara receba informações sobre como são os trabalhos de restaurações de asfalto quando ocorrem reparos de vazamentos de água pela SANEAGO.
Eder do Hanna requereu envio de ofício a AGETOP, pedindo a sinalização na GO 305 que liga as cidades de Anhaguera, Cumari, Goiandira e na GO 402 que liga Cumari a BR 050. Weder também solicitou envio de ofício ao Comandante do 18º Batalhão da Polícia Militar agradecendo e parabenizando pelo trabalho da patrulha rural.
O vereador Hernany Ferreira Gondim (PMDB) ainda pediu que fosse instalada proteção na curva mais próxima aos trilhos no trecho da GO 402. Hernany justifica dizendo que o local possui um risco considerável e já foram registrados diversos acidentes no local. Mara Andrea da Silva (PDT) parabenizou e agradeceu o time de treinadores do time de futebol de Cumari, que estiveram recentemente no campeonato na cidade de Morrinhos.
Na 31ª sessão (24/10), os vereadores prosseguiram com a discussão do PL Nº 24/2017, projeto em discussão. Desta vez, a fala foi aberta ao secretário do Meio Ambiente Gabriel Lourenço da Silva e a um produtor rural do município.
O vereador Weder apresentou requerimento verbal ao prefeito pedindo a realização de reavaliação e anulação do decreto Nº 87/2017, criando área de proteção ambiental e solicitou ainda que seja encaminhado ofício ao órgão competente para que seja enviado à Câmara, qual critério foi usado para demarcação de área de proteção ambiental no município de Cumari.
Mara Andrea solicitou por meio do requerimento 04/2017 que seja feito estudo de possibilidade de convênio com mais um psicólogo e psiquiatra para atendimento da população. O vereador Dr. Jales apresentou o requerimento 12/2017 para solicitar a análise de legalidade da venda dos terrenos da antiga rede ferroviária. Jales Abrão solicitou também que fosse enviado ofício ao secretario de obras pedindo a recuperação do mata-burro que dá acesso à propriedade do senhor Rosa.
Ainda na 31ª sessão, o presidente da Câmara Vilmar Assis Gonçalves encaminhou o PL Nº 21/2017 para as comissões permanentes. O projeto estima a receita fixa e despesa do município para o ano de 2018. Foi realizada a primeira votação, aprovado por unanimidade, do PL 22/2017, que trata do Plano Plurianual para o período 2018/2021.
Na 32ª sessão do dia 31/10, foi realizada segunda votação do Projeto de Lei nº 21/2017 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cumari para o exercício de 2018, na forma que especifica e dá outras providências.”, e ficou constatado aprovação unanime. O vereador Adelino Florisbelo da Silva Junior apresentou proposta de emenda ao mesmo Art. na porcentagem de 15%, obtendo 5 votos a favor e 2 contra, ficando aprovado.
Em seguida foi realizada segunda votação e aprovação de todos, ao Projeto de Lei nº 22/2017 que “dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e das outras providências”, ficando, portanto, os dois projetos proclamados aprovados pelos parlamentares.
Na ordinária o vereador Weder da Silva Makhoul requereu envio de ofício ao presidente do Sindicato Rural de Goiandira, Cumari, Anhanguera e Nova Aurora – Gilberto Borges convidando para participar da próxima reunião desta Casa, ou até mesmo o comparecimento de um representante do Sindicato para estar presente.
O parlamentar Dr. Jales Abrão requereu envio de ofício ao Executivo solicitando que fosse enviado a Esta Casa cópia da Lei que criou a Zona de Expansão Turística do município. Em sequência o vereador Weder da Silva Makhoul requereu que fosse enviado ofício ao Secretário de Meio Ambiente solicitando informação a respeito do critério usado ao escolher a extensão da Área de Proteção Ambiental do município. Em seguida o vereador Dr. Jales Abrão solicitou que fosse enviado ofício ao Executivo solicitando que seja enviado o memorial descritivo de toda a área de Proteção Ambiental e todos os confrontantes da Área citada.
Na ordinária foram discutidos assuntos relacionados à Lei nº 936/2011 que cria a taxa de licença anual para a localização e funcionamento de estabelecimentos de Exploração, Extração Ambiental e de bens minerais, o que tem dificultado a abertura de empreendimentos no município.
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