A Câmara Municipal de Cumari se reuniu na 2ª e 3ª reunião ordinária no mês de maio para discutir ações que serão implantadas no município. Iniciando os trabalhos, o presidente da câmara apresentou o Projeto de Lei 015/2017 que cria o programa municipal de distribuição gratuita de medicamentos e materiais correlatos à população carente. Após apresentação do projeto, o vereador Jales Abrão (PMDB) solicitou que o projeto seja apreciado na sessão seguinte, respeitando o regimento interno em seu Art. 63, §2º, e Art. 127, onde rezam que nenhuma preposição poderá ser posta em discussão sem que tenha sido incluída na ordem do dia com antecedência de doze horas do início da sessão.
Em seguida, o vereador Jales solicitou o envio de ofício à prefeitura em resposta ao ofício resposta encaminhado pelo prefeito, solicitando que sejam informadas as cobranças pelo retrabalho de pintura dos painéis da praça da estação durante os oito anos anteriores, sendo os pedidos feitos por diversos vereadores. Jales pede ainda que seja refeita a pintura desses locais.
O vereador Hernany Ferreira Gondim (PMDB) pediu em ofício ao executivo para que seja encaminhado comprovante de pagamento que conste o dia de realização da transferência para a empresa T-Lux, e que se comprove o desconto no valor de ISSQN exposto na nota fiscal.
O vereador Olimar Martins – Toquinho do Galixé (PTB) apresentou requerimento verbal pedido que a prefeitura faça a reforma da antiga estação e no parquinho da Praça da Estação, e após isso, realize uma licitação para dar oportunidade aos cidadãos que se interessarem em abrir comércio no prédio já construído no local. Encaminhamento aprovado.
A Câmara também realizou discussões sobre o projeto de lei que determina a criação de programa para distribuição gratuita de medicamentos a população carente. Na sessão seguinte, o vereador Weder da Silva Makhoul (PTB) sugeriu emenda alterando art. 4º, § 2º, estabelecendo que havendo disponibilidade de recurso, ficará autorizada a secretaria municipal de saúde, o fornecimento de medicamentos. O vereador Jales Abrão propôs emenda alterando art. 1º, incluindo também na distribuição gratuita os derivados de leites. Após intensas discussões, foi definido que o projeto será colocado para apreciação na próxima sessão, para que pudessem analisar com mais precisão.
Weder do Hanna também falou sobre a implantação de uma base de patrulha rural em Cumari. Em seguida, foram lidos os ofícios recebidos pela casa. O vereador Hernany Gondin comentou o ofício encaminhado pelo senhor Leonardo, responsável pela empresa T-Lux, o representante da empresa disse que não será possível comparecer à câmara nos próximos meses, e somente em agosto.
Continuando, o presidente Vilmar Assis Gonçalves fez a apresentação de dois projetos de leis que foram protocolados na casa, que serão colocados em pauta na sessão seguinte, Projeto nº 16/2017 que “Altera o art. 1º da Lei 969/2013 de 30/09/2013, e dá outras providências.”, de autoria do poder Executivo, e projeto nº 17/2017 que “altera a Lei nº 1.045/2016 que dispõe sobre a extinção e criação de cargo na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de Cumari”, de autoria da mesa Diretora.
Comments