Projeto de lei n° 20/2019 que dispõe sobre a reorganização do estatuto e criação do plano de carreira, vencimentos e salários do magistério público do município de Cumari é aprovado
Na noite desta terça feira (03/12), a Câmara Municipal de Vereadores de Cumari realizou a última sessão ordinária do ano de 2019, no plenário Negrinho Rocha - apreciando a pauta: vários projetos de leis, requerimentos, decretos legislativos e a eleição da nova mesa diretora.
A abertura da ordinária foi realizada com a presença de 8 dos 9 vereadores: Presidente Jose Adalto Duarte; Vice-presidente Roselene Batista Rosa; 1° secretário Vilmar Assis Gonçalves; 2ª secretária Mara Andrea da Silva; Adelino Florisbelo da Silva Junior; Olimar da Cunha – Toquinho do Galixé; Hernany Ferreira Gondim e Dr. Jales Abrão, com a ausência do vereador Weder da Silva Makhoul - Eder Hanna – que estava em viagem a Goiânia.
A mesa diretora iniciou a ordem do dia, apreciando a pauta: Projeto de lei n° 19/2019 que abre credito adicional de natureza suplementar; Projeto de lei n° 20/2019 que dispõe sobre a reorganização do estatuto e criação do plano de carreira, vencimentos e salários do magistério público do município de Cumari; Projeto de lei n° 21/2019 que institui no âmbito do município de Cumari – Goiás o programa permanente de regularização fundiária urbana e rural “Moradia Legal”; Projeto de lei n° 22/2019 que institui o programa de recuperação fiscal REFIS / 2019 do município de Cumari; Projeto de lei n° 23/2019 que denomina o prédio da Unidade Básica de Saúde (UBS) de Silvio Davi Rios. Ainda os decretos legislativos de autoria do vereador e presidente da Câmara Jose Adalto Duarte que concede Titulo de Honra ao Mérito aos ex-prefeitos da cidade: Antônio Ferreira Leão e Cleide Abrão Tavares, e a servidora aposentada Lucimeiry Monteiro Borges de Sousa – que serviu a Secretaria da Câmara Municipal por mais de 30 anos de serviços prestados. Todos os projetos e decretos receberam aprovação unanime dos parlamentares presentes.
Os professores e servidores da área da Educação marcaram presença para acompanha a aprovação do Projeto de lei n° 20/2019 que dispõe sobre a reorganização do estatuto e criação do plano de carreira, vencimentos e salários do magistério público do município de Cumari, que segundo eles é uma luta de mais de 10 anos – que diante a trabalho do secretário municipal de Educação e Cultura Selton Fernandes e do prefeito João Batista Davi Rios, e com a aprovação dos vereadores os educadores de carreira terão a partir de agora seus direitos conquistados e resguardados.
Na apresentação de indicações e requerimentos, o vereador Hernany Ferreira Gondim solicita aos pares da casa o encaminhamento de oficio de agradecimento ao secretário de Educação Selton Fernandes e ao prefeito João Rios pelo envio do plano de carreira do magistério aprovado por esta casa hoje. Também pede ao executivo a possibilidade de aquisição de cestas natalinas aos colaboradores do município. Informou também o recebimento da informação da disponibilização via SIGOV do Governo Federal a emenda parlamentar do senador Luiz Carlos do Carmo (MDB) no valor de R$ 40 mil para custeio da Secretaria Municipal de Saúde.
Os vereadores Dr. Jales, Assis, Mara Andrea, Toquinho, Adelino Junior e Roselene referenciaram a forma dinâmica que o presidente Jose Adalto conduziu mais uma vez o comando do poder legislativo, dando atendimento aos pares e principalmente na economia para somar a mais uma obra importante do município que é a Casa de Velórios e outras demandas atendidas em conjunto com o executivo.