Na 13ª reunião, no dia 21 de maio, foi a vez da segunda votação do Projeto de Lei Nº 10/19, aprovado por unanimidade. O projeto trata da nova denominação ao prédio do Conselho Tutelar em Cumari, que agora é nomeado como Iraci Martins Rosa.
A vereadora Roselene Batista Rosa solicitou a Secretaria de Assistência Social que faça a verificação para garantir a presença do Vapt-Vupt móvel nos municípios que não contam com unidades do órgão para regulamentação de documentos. A parlamentar justifica que devido às novas normas, algumas pessoas já estão precisando trocar os modelos de identidade.
Em seguida, Olimar Martins da Cunha e Dr. Jales Abrão solicitaram ao secretário de obras que faça reparos em mata-burros nas propriedades rurais do senhor Dr. Eduardo de Almeida Rossi e da senhora Carmem Makhoul.
No início da 14a reunião, o presidente da Câmara fez a leitura do Projeto de Lei Nº 11/19, que altera a lei complementar Nº 1.003, de 05 de dezembro de 2014 e as alíquotas aplicáveis sobre a base de cálculo dos serviços constantes da listagem prevista no Art. 45 da Lei Municipal nº 702 de 11 de dezembro de 1997 (Código Tributário Municipal).
O vereador Hernany lembrou que o projeto foi um requerimento de sua autoria e que com a aprovação do texto, o município vai arrecadar bastante com obras que virão.
Em seguida, o vereador Weder demonstrou ser contrário ao projeto, justificando que o município pode ter prejuízo quanto à dificuldade de encontrar empresas que terão interesse em prestar serviços na cidade, principalmente em relação a construções civil. Com a discussão, os vereadores decidiram encaminhar o projeto para estudo. Na sessão, o vereador Olimar Martins da Cunha ainda pediu providências quanto as máquinas de costuras que se encontram sem funcionamento no CRAS da cidade.
Iniciando a 15a sessão, em 4/6, o vereador Hernany Ferreira Gondim solicitou estudo de possibilidade para construção de uma quadra poliesportiva, academia ao ar livre, parquinho infantil e pista de skate na Praça no Setor Nova Era.
Hernany também requereu a volta da linha de ônibus pelo menos uma vez por semana de Araguari a Cumari, devido à dificuldade dos que necessitam ir ou vir de Araguari, sendo necessário passar pela cidade de Catalão.
A vereadora Roselene Batista Rosa apresentou requerimento destinado à deputada federal, Flavia Morais, solicitando a possibilidade de ser doado através de emenda parlamentar ou outro meio cabível, um veículo para uso dos agentes de saúde atender aos que necessitam atendimentos em casa.
Em seguida, o vereador Adelino Florisbelo da Silva Junior solicitou envio de expediente ao secretário de obras para que sejam feitos reparos na estrada vicinal que dá acesso às propriedades dos senhores Geovazinho e Henrique Mota, devido à situação que a mesma se encontra.
Na 16a sessão, entrada do PL Nº 12/2019 de autoria do vereador Hernany Ferreira Gondim e que trata da campanha permanente de orientação, conscientização, prevenção e combate ao mosquito Aedes Aegypti nas Escolas Públicas Municipais.
Requerimento também da vereadora Mara Andrea da Silva, solicitando envio de expediente ao prefeito requerendo a construção de quebra-molas em frente a frutaria do Ademar. A parlamentar justificou que fez o pedido depois de observar o fluxo de pessoas e automóveis que transitam em alta velocidade pela rua.
Na 17ª reunião, as comissões permanentes emitiram parecer favorável ao PL Nº 12/2019, de autoria do vereador Hernany Ferreira Gondim e trata da realização de campanha permanente de orientação, conscientização, prevenção e combate ao mosquito Aedes Aegypti nas Escolas Públicas Municipais.
Em seguida, os vereadores discutiram o PL N° 11/2019. O vereador Dr. Jales Abrão opinou se mostrando contra o projeto, solicitando que a devolução do o projeto ao executivo para que seja alterada somente as alíquotas relacionadas à construção civil. O senhor presidente consultou os pares sobre o pedido do vereador Dr. Jales ou se realizariam a votação do Projeto, os vereadores Dr. Jales e Olimar opinaram por devolver o projeto ao executivo, os demais votaram por realizar sua apreciação.
A comissão de Justiça, Finanças e Legislação, emitiu parecer favorável. Na sequência foi realizada sua primeira votação, os vereadores Olimar, Dr. Jales e Weder votaram contra o projeto, e os demais votaram a favor, ficando aprovado em sua primeira apreciação.
Na 17a sessão, os vereadores também discutiram o Projeto de Lei nº 09/2019, sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2020. Na sessão, o Presidente comunicou que será enviado solicitação de máquinas agrícolas ao município em nome de toda à Câmara. Após isso, o vereador Weder da Silva Makhoul solicitou envio de expediente ao senhor prefeito, para que, com a Câmara, envie expediente a empresa competente solicitando a instalação do sistema de internet 4G em Cumari.
Na 18a sessão, votação dos Projetos de Lei Nº 09/2019, que trata das diretrizes orçamentárias para elaboração da LDO 2020, e o PL Nº 12/2019, de Hernany Ferreira Gondim e que dispõe sobre a instituição da campanha permanente de orientação, conscientização, prevenção e combate ao mosquito Aedes Aegypti nas Escolas Públicas Municipais.
O vereador Weder da Silva Makhoul pediu que se verifique a possibilidade de alterar a lei municipal Nº 708/98, aumentando de 11 para 15 anos, a autorização de doação da taxa de transferência de licenciamento de outro município, estimulando que os veículos que possuem até 15 anos de uso sejam transferidos.
Roselene Batista Rosa requereu ao prefeito que considere a possibilidade legal de doação dos móveis parados que se encontram no depósito do município. O vereador Hernany Ferreira Gondim encaminhou requerimento ao secretário de meio ambiente, para que ele faça a análise da possibilidade de participação do município no programa anunciado durante o Plano Safra 2019/2020, pelo ministério de Agricultura. O programa visa auxiliar com verbas para construção ou reforma de casas rurais para pequenos agricultores de Cumari.