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Câmara aprecia apresentação de LDO e projeto que visa política de direitos da criança e do adolescen


Durante a sessão ordinária desta terça feira (17/04), a Câmara Municipal de Vereadores de Cumari apreciou a apresentação de dois ante projetos do executivo, primeiro o de n° 08/2018 de 10/04/2018 “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentarias dispondo das diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentaria de 2019 e da outras providencias” e o segundo o de n° 09/2018 “Dispõe sobre a politica municipal de atendimento aos diretos da criança e do adolescente. Ambos projetos encaminhados para analise da Comissão de Justiça, Finanças e Orçamento da casa.

Dando continuidade à ordinária, o presidente Adelino Florisbelo Junior solicitou a secretaria Dayse a fazer a leitura das correspondências recebidas. Dentre elas expediente do secretário de saúde e vice-prefeito Rafael Meirelles de Melo fazendo resposta a oficio do poder legislativo informando que desconhece falta de tratamento a cidadão de motorista de sua pasta. Questionando a resposta, o vereador Dr. Jales Abrão disse que houve falta de formalização da Câmara junto a Secretaria de Saúde, diante debate ocorrido em ordinária anterior. O parlamentar Jose Adauto Duarte pede que a cidadã exponha a denuncia de forma formalizada a Câmara, para que assim providencias possam ser tomadas.

Ainda a Superintendência do IPASC, informa em formato de boletim da prestação de contas do Fundo de Previdência dos Servidores de Cumari do mês de março de 2018, apresentando receitas e despesas, que vem ocasionando déficit no instituto, sendo reposto pelo municpio.

Em apresentação de requerimento verbal o vereador Dr. Jales Abrão solicita ao executivo que a Comissão de Licitação faça informação de realização de todo o processo licitatório realizado pelo município ao poder legislativo.

O parlamentar Weder da Silva Makhoul – Eder do Hanna pede a Secretaria de Saude que seja refeito o edital relativo a credenciamento de agentes de saúde, visto que o mesmo não está enquadrando dentro da nova lei de n° 13595 de 2018.

Ao final da sessão, o presidente da Câmara Adelino Junior salienta que os parlamentares têm atuado em defesa do cidadão cumarino, prezando as discussões de forma harmônica entre os poderes.

 
 

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