Vereadores de Catalão discutem projetos durante 27ª e 28ª sessão ordinária

Na 27ª reunião, foram apresentados quatro Projetos de Lei, o 1º Projeto de Decreto Legislativo Nº 09/17, de autoria da comissão de orçamento, que aprova as contas da gestão da prefeitura relativa aos meses de dezembro de 2005, dezembro de 2007 e dezembro de 2008. Projeto aprovado por 12 votos favoráveis.

O segundo PL, Nº 65/17, encaminhado pelo prefeito Adib Elias (PMDB), determina o símbolo slogan e a cor da atual administração municipal. Depois do pedido de urgência ser acatado, o projeto foi aprovado por maioria em plenário. O terceiro projeto Nº 66/17 também foi aprovado pela maioria e abre crédito especial no orçamento municipal neste ano de 2017, para manutenção da secretaria municipal de esportes, juventude e lazer.

O Quarto PL, de Nº 67/17, autoriza a Superintendência Municipal de Água e Esgoto (SAE) a efetuar transferência de recursos financeiros para o município de acordo com a forma e o montando especificam. Com o pedido de urgência do vereador Cláudio Lima (PMDB), o projeto foi aprovado em 1ª e 2ª votação. Também foi aprovado o PL 68/17 que autoriza a abertura de crédito adicional especial.

Durante a 28ª sessão, os vereadores apresentaram Três Projetos de Lei, o primeiro Nº 72/2017, encaminhado pelo prefeito, trata da autorização para abertura de crédito adicional especial. O projeto foi encaminhado às comissões e encontra-se em análise.

O segundo PL Nº 73/2017 também de autoria do prefeito, pede a dispensa de pagamentos de tributos e taxas municipais que especifica, revoga também a Lei Municipal Nº 1.803, de 16 de dezembro de 1999 e inciso III, do art. 191, da Lei nº 2.174, de 22 de dezembro de 2003. Projeto também encaminhado as comissões.

O terceiro, Nº 29/2017, com a ementa de veta ao Projeto de Lei que institui o atendimento prioritário e a acessibilidade de pessoas portadoras de obesidade mórbida aos serviços dos estabelecimentos comerciais, órgãos públicos e instituições financeiras no município de Catalão. O veto foi aprovado com seis votos favoráveis.

Entre os principais estão o do vereador Cláudio Lima (PMDB), que solicitou ao prefeito por meio do requerimento N° 033/2017, o programa ‘Minha Casa Minha Calçada’ onde a prefeitura entraria com auxílio de material básico, como areia e cimento, e o proprietário, a mão de obra e com o N° 034/2017 pediu a reforma da Ponte sobre o Córrego Catingueiro.

O vereador Jair Humberto (PROS) solicitou por meio do requerimento Nº 053/2017 que a Superintendência Municipal de Água e Esgoto (SAE), realize campanha educativa orientando os usuários em relação ao descarte da água utilizada nas residências.