Nesta terça (19/06), a Câmara de Vereadores de Catalão realizou a 23ª sessão ordinária de 2018. Sem nenhuma apresentação de requerimentos pelos vereadores, a sessão se concentrou em apreciar os cinco projetos apresentados.
O primeiro Projeto de Lei Complementar N° 04/18, que foi encaminhado pelo prefeito Adib e prevê alteração no percentual de tributação previsto no código tributário municipal foi novamente retirado de pauta pelo presidente Deusmar Barbosa.
Em seguida, foi aprovado por unanimidade em segunda votação, o PLC Nº 03/18, que institui as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019. Também foram votados e aprovados na sessão o PL Nº 48/18, que altera a Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, revogando a Lei Municipal nº 1.520, de 18 de abril de 1996 e o PL Nº 49/18, também encaminhado pelo prefeito e que trata do Sistema Único de Assistência Social no âmbito do Município de Catalão. O PL Nº 49/18 foi colocado em deliberação.
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