PROCREDITO, autorização de credito suplementar, abertura de credito adicional de natureza suplementar no orçamento de 2018 e alterações no Código Tributário Municipal de Pires do Rio, foram proposituras apreciadas e votadas nas extraordinárias
Depois de cerca de duas horas de atraso de muita articulação e conversa na sala das Comissões Geraldo Afonso Carneiro, os 13 parlamentares que compõem a Câmara Municipal de Pires do Rio iniciaram a 1ª extraordinária no plenário Libório Silva Neto, na tarde da última quarta (24/01), para apreciar 4 importantes projetos de leis do poder executivo em regime de urgência e 1 projeto de lei complementar.
O 1° de n° 001/18, que “Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais PROCREDITO e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no Município e dá outras providencias – sendo aprovado por unanimidade dos edis.
O 2° de n° 002/18, que “Dispõem sobre autorização do credito suplementar, transposição, transferências e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo, autorizando aberta de fontes de recursos e dá outras providencias” – De acordo com o anteprojeto visa adequação dentre várias dotações em especial as de contratos com profissionais da saúde, revitalização de parte da Avenida Pedro Mazon, construção de galerias Pluviais no Setor Boungaville que será executada com recursos próprios e aquisição de um compressor para o Fundo de Bombeiros – recebendo aprovação unanime do plenário.
O de n° 003/2018, que “Autoriza a abertura de credito adicional de natureza suplementar no orçamento de 2018, na forma que especifica e dá outras providencias” – No texto original do anteprojeto pedia 30% de suplementação no orçamento do corrente ano. Abrindo a apresentação de discussão da matéria, duas emendas modificativas foram apresentadas: a primeira do vereador Claudio Moraes disponibilizando 20% e por outro lado a dos parlamentares: Denilson Castro, Irmã Ilidia, Jacizão, Paulinho Hoff, Professor Jene e Antônio Codorna que disponibilizava 5% de credito suplementar no orçamento. O vereador Willian Carneiro argumentou que a proposta de 5% inviabilizava a gestão, podendo ocasionar transtornos em falta de recursos para folha de pagamento já no segundo mês e 20% seria uma média necessária. Passado a votação ficando empatado em 6 a 6, cabendo a presidente da casa, Amélia Moveis, votando a favor de 20%.
O de n° 004/2018, que “Dispõe sobre a doação de combustível a Associação dos Universitários Usuários do Transporte Viário – ASSUNUTV que especifica, dando providencias correlatas”- foi aprovado por unanimidade dos parlamentares.
Em pauta normal, o projeto de lei complementar de n° 001/2018 que “Dispõe sobre alterações no Código Tributário Municipal de Pires do Rio e da outras providencias” - que foi aprovado por unanimidade dos parlamentares com emenda modificativa supressiva dos vereadores; Paulinho Hoff, Willian Carneiro, Maria Amélia Araújo (Amélia Moveis), Lorena da Costa Garcia Teixeira (Lorena do Vôlei), Jose Antônio Tavares, Claudio Moraes , Irmã Ilidia Rufino Dias, Wilson Martins Ferreira (Neneco), Sinésio Chaveiro, Jaci Sebastião da Silva (Jacirão), Professor Jene Farney Marques, Antônio Faustino de Oliveira (Antônio Codorna), Denilson Eymard de Castro, no qual modifica se os índices em Unidade de Referencia Fiscal (UMRF) constantes nas Tabela 5,8 e 9-A de que trata do artigo 3° do texto original (Taxa de Licença Para Execução de Obras e Loteamento).
Prosseguindo, o vice presidente da Camara e líder da prefeita Willian Carneiro pediu aos parlamentares que realizasse em sequência a 2ª extraordinária, para deixar assim as matérias aprovadas para homologação do executivo.
A presidente da Câmara Amélia Moveis disse a nossa reportagem, que as matérias acima houve forte discussão entre os vereadores, e diante a corrente de programa de ações e obras do executivo foi necessária a realização das extraordinárias. Referente ao credito suplementar no orçamento de 20%, se faz necessário diante ao recebimento de recursos de emendas estaduais e federais, e vemos o empenho da prefeita Cleide Veloso e de toda sua equipe em dar a Pires do Rio um novo marco de desenvolvimento e sustentabilidade.
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