Ouvidor: Prefeitura via Secretaria de Meio Ambiente realiza 2ª Consulta Pública para criação de área

Na noite do dia 27/09, na Câmara Municipal de Ouvidor, autoridades do município, representantes de empresas e de grupos de preservação ambiental, além da comunidade, participaram da 2ª Consulta Pública de Criação da área de Proteção Ambiental do Córrego da Lagoa. Entre as autoridades, o prefeito Onofre Galdino Pereira Junior (PMDB), vice-prefeito Nelson Manoel, a secretária de meio Ambiente, Angélica Silvério Freires e o gerente regional da SANEAGO, Neilton Wisner.

Angelica expondo importancia da consulta publica

Entre as principais observações para definir uma área como unidade de preservação está a presença de remanescentes com vegetação nativa, proteção e recuperação de recursos hídricos e edáficos e recuperação ou reestruturação de ecossistemas degradados. Em Ouvidor, a criação da Unidade de Conservação é na categoria APA - Área de Proteção Ambiental cotada de atributos naturais, estéticos e culturais para a qualidade de vida e do bem-estar das populações humanas.

A secretaria de Meio Ambiente Angelica Freires, realizou a abertura oficial da audiência, destacando a importância desta, com a participação popular e a reponsabilidade conjunta, a partir de então, no trato da questão da preservação e recuperação do manancial de abastecimento público.

Durante a fala na audiência, o gerente regional da SANEAGO, Neilton Wisner parabenizou a gestão municipal pela iniciativa de promover a consulta pública sobre o tema. “Gostaria de parabenizar a gestão atual por um projeto muito importante, um trabalho de grandes conquistas que vai ficar registrado na nossa região. Muitas outras cidades estão na briga por ter escolhido uma área de preservação que tinha interesse de expansão, e aqui é diferente. (...) a intenção é apenas conservar para que a gente tenha essa continuidade da utilização da água no futuro”, disse.

Renato Cesar de Miranda, representando o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) falou do pioneirismo da instituição em acompanhar trabalhos de conservação e elogiou o município pela organização de audiência. “Queremos agradecer em nome do ICMBio para vivenciar esse momento de uma importância grande para o futuro do município e da conservação ambiental. (...) gostaria de parabenizar o município pela organização da audiência, um município pequeno, mas que tem aqui hoje uma representação significativa para a gente que vivencia as questões ambientais”, falou.

O especialista em recursos minerais de DNPM, Sócrates de Souza, que também acompanha a criação da unidade agradeceu os convites para participação nas audiências públicas.

O Dr. Clessissom Fonseca, Procurador Jurídico da prefeitura, garantiu que os moradores dos locais já foram mapeados, e a secretária do meio ambiente, Angélica Silvério, destacou a participação da população neste debate e garantiu que a pasta busca dar transparência ao povo de Ouvidor. “Avançamos um pouco mais e fazemos questão de compartilhar isso com vocês, estamos em momento final de período de estiagem e que a gente experimentou um momento de estresse, onde a nossa demanda e a fonte não estavam conciliando, estamos com conflito de utilização da água, os produtores rurais, o abastecimento público, então a água é fundamental”, explicou.

O vice-prefeito, Nelson Manoel parabenizou a consulta popular promovida pela prefeitura e disse que esse é o momento de tomar providência e garantir o abastecimento seguro de água no município de Ouvidor.

O prefeito Onofre Galdino começou falando da importância deste tema para a qualidade de vida e sobrevivência das próximas gerações. “Como o cenário e as coisas mudam, há alguns anos atrás eu fui vereador e no ano de 2002 eu fui presidente da câmara e acredito que naquele momento se nos chamássemos a sociedade para fazer uma audiência publica para tratar de meio ambiente talvez tivesse pouca gente, hoje a gente vê a importância e relevância que é esse assunto”.

O peemedebista também exaltou a participação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente durante realização e implantação da unidade de preservação. “A pasta do meio ambiente se faz tão forte quanto à secretaria de educação, de saúde, com todas as demais secretarias, estamos sentido na pele, ou valorizamos o meio ambiente ou estaremos sem vida, estamos passando por um momento difícil em nossas vidas, agora não é só mais seco, o capim tá seco, e tem a falta de água. Sem água não tem vida, eu tenho certeza que a cidade der Ouvidor nos últimos cinco anos foi a cidade que mais cresceu no sentido de preservar o meio ambiente”, finalizou o prefeito.

Posteriormente, foi iniciada a apresentação técnica do estudo de criação da Unidade de Conservação, na qual o advogado e consultor ambiental, Júlio Torres, fez uma contextualização da importância de se criar a APA, bem como o trâmite legal para isso. Em seguida, deixou bem claro as implicações para os produtores rurais e para o município da criação do referido objeto. Passando para os critérios de escolha da área, apresentando as observações importantes para a definição da área da Unidade de Conservação. Dr. Júlio, apresentou alguns apontamentos de um estudo elaborado pela SANEAGO, dentre elas as que mais causaram atenção foram: a captação irregular de água, supressão irregular de vegetação, cercamento de APP’s e práticas de proteção do solo. Reiterou o prazo até 07/10/2017 para a população apresentar suas contribuições.

Prosseguindo a bióloga Aline Batista Lins, no uso da palavra, realizou uma exposição técnica do estudo, englobando fauna, flora e atividades desenvolvidas. Ressaltou que sua participação foi mais assídua nas entrevistas, procedidas com intuito de complementar o trabalho. (Texto e Fotos: Carlos Duarte)