Legislativo aprova procedimentos para elaboração do orçamento de 2019

Na sessão desta terça (12/06), os vereadores da Câmara Municipal de Catalão se reuniram na 22ª sessão ordinária de 2018, para apreciação e votação de dois projetos, além de apresentação de requerimentos. O vereador Daniel do Floresta foi o único a usar a tribuna, solicitando a prefeitura que realize estudo para disponibilização de local público para que os caminhoneiros autônomos da região tenham onde deixar seus caminhões. O vereador justificou que muitos caminhoneiros se queixam da falta de segurança e policiamento, sem falar que alguns postos chegam a cobrar R$ 20 reais por hora pelo estacionamento.

O Projeto de Lei Complementar Nº 03/18, encaminhado pelo prefeito e institui os procedimentos para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2019 foi aprovado por unanimidade entre os vereadores.

Em seguida, o segundo projeto encaminhado pelo executivo foi lido pelo vereador e presidente da Câmara Deusmar Barbosa. O Projeto de Lei Complementar Nº 04/18 determina alteração no percentual de tributação do 7.02, do Art. 120, da Lei Complementar Municipal de Nº 2.174, de 22 de dezembro de 2003, do código tributário municipal). O projeto prevê o aumento de 4% para 5% da arrecadação. Após a fala de alguns vereadores contrários ao atual texto do projeto, o presidente da câmara retirou de votação.

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