A Câmara Municipal de Goiandira se reuniu no plenário Silvio de Castro Lima na noite do dia 25/09 e recebeu um Projeto Lei encaminhado pela Prefeitura que autoriza o prefeito a criar o ‘Conselho Gestor do Fundo Municipal de Proteção ao Consumidor’, para destinar e receber recursos para projetos e programas de educação, proteção e defesa do consumidor.
A justificativa é que o projeto poderá financiar e editar material informativo sobre direitos do consumidor e também controlar as receitas e despesas mensais do fundo, além de parcerias com outras instituições. Foi apreciado e aprovado ainda pelos nobres edis, o PL 029 de 28 de agosto de 2017 em que altera a Lei nº 1009 de 23 de dezembro de 2003, sobre o código tributário do município.
O vereador André Luiz Mariano (PSDB) também apresentou Projeto de Lei que determina o plantio de árvores frutíferas no perímetro urbano de Goiandira, que recebeu aprovação unanime de todos os parlamentares.
Na apresentação de indicações verbais: o vereador Osvaldo Garcia (PTB) propôs requerimento junto a Saneago, que seja estudado a questão de falta de agua na Avenida Ferroviária. O 2° secretário da Câmara Pedro Gilberto dos Santos (PMDB) sugere ao executivo e órgãos competentes que faça uma força tarefa no sentido de combate a drogas na cidade. O vereador Andre Garcia (PSDB) complementa a ideia do colega Pedro Gilberto se houver uma parceira de banco de horas junto ao efetivo da PMGO é possível equacionar, coibir e dar maior segurança a comunidade goiandirense.
O edil João Ferreira Pires Junior (PP) pede ao Executivo ou a Superintendência Estadual de Agricultura que seja estudado a possibilidade contratação de um engenheiro agrônomo para a EMATER, dando assim suporte ao Produtor Rural e ainda seja dado subsidio na aquisição e transporte de calcário para o Pequeno e Médio Produtor do município.
O parlamentar Professor Romes Antônio da Silva (PCdoB) ressalva que houve aumento via decreto municipal no ITR do município.
O presidente da Câmara, Antônio Raimundo Sobrinho – Preguinho (PMDB) fez a leitura do ofício 203/2017 que trata da reserva de particular do patrimônio natural. O ofício informa que mesmo a Prefeitura não tendo influência na implantação, está sendo cobrada a clareza nos processos da empresa detentora dos ativos da barragem.
Preguinho destacou o empenho dos parlamentares na apreciação das matérias e falou da importância da harmonia entre executivo e legislativo. “Sessão bastante produtiva, com vereadores conscientizados com o seu dever, onde todos votaram a favor dos projetos e os projetos importantes”, destacou o parlamentar.
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