Já no início de 2020, a Câmara Municipal de Vereadores de Davinópolis aprovou e o executivo sancionará dois projetos importantes: o primeiro, PL 6/2020, determina a adequação do piso salarial dos professores classe I (licenciatura em pedagogia), com carga horária de 30 horas semanais e o segundo 07/2020 trata do plano salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias, que devem ter os salários adequados até janeiro doa no que vem.
Na 45ª sessão ordinária, que aconteceu na tarde da última segunda-feira (10/2), o Poder Legislativo recebeu duas apresentações de requerimentos. O primeiro, do vereador Antônio Freires de Souza, por meio da indicação 001/2020, solicita a pavimentação da Rua 3, próximo à Praça da entrada da cidade.
Em seguida, o vereador João José Rodovalho - Tita apresentou o requerimento 001/2020, solicitando cópia de todos os processos de carência ou qualquer tipo de documentação que tenha algo embasado na doação de bens ou serviços a terceiros por meio da Secretaria Municipal de Habitação durante o ano de 2019. Tita ainda requereu a cópia do termo de convênio firmado pelo município com o Instituto Evaldo Lodi (IEL), para contratação de estagiários, juntamente com todos os termos de estágio assinados até a data da sessão, bem como a relação de todos os estagiários e onde estão estudando.
O vereador ainda pediu a cópia dos documentos de todos os estudantes que receberam algum tipo de auxílio do poder executivo e a relação dos bolsistas, bem como de todos os servidores comissionados e em função gratificada que atualmente se encontram vinculados à Prefeitura. “Considerando que o vereador é uma pessoa eleita pelo povo, o presente requerimento se justifica, pois, o parlamentar é quem tem o poder de fiscalizar os atos do poder executivo”, escreveu o vereador João Jose Rodovalho em um trecho da justificativa.
Por fim, também foi aprovado durante a sessão o Projeto de Lei (PL) 01/2020 – que dispõe sobre o financiamento e instalação gratuita de válvulas de retenção do ar - eliminadoras de ar - para hidrômetros de todos os imóveis comerciais e residenciais de Davinópolis de autoria do presidente do legislativo vereador Wilker Ferreira da Silva.
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