Os vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Catalão se reuniram para a 3ª sessão legislativa do ano de 2018. Durante a sessão, a presidente em exercício, vereadora Silvinha (PROS) atendeu ao pedido do vereador Claudio Lima (PMDB) para que o superintendente de trânsito, Clayton César dos Santos, esclarecesse o Projeto de Lei que trata da regularização do serviço de motoboy e transporte de encomendas por motocicleta.
O vereador Luís Socorro Moreira - Pamonheiro (PRB) disse que é importante manter o diálogo com os moto-taxistas. “Eu tiro o chapéu, pois eles vivem lutando. Tem que haver diálogo entre as partes para que a regularização traga melhorias para todos os lados”.
O líder do governo, vereador Jair Humberto (PROS) afirmou que o projeto deve ser discutido com a classe dos moto taxistas e que os vereadores tem o direito de fazer as devidas alterações. “Cada vereador pode fazer a alteração que julgar necessária, o que há de se preservar é a intenção do executivo de regulamentar e ordenar o serviço, então os vereadores podem sim alterar o projeto, que está à disposição para ser discutido com todos os colegas”, completou.
Clayton César disse que a superintendência está de portas abertas para receber os parlamentares que queiram entender e discutir sobre o projeto. “Podem ir com tranquilidade, todas as vezes que vocês forem a superintendência serão recebidos da mesma forma como vocês me recebem todas as vezes que eu estive aqui”, falou.
Entre os projetos apresentados, dois deles foram Projetos de Lei complementar. Colocado em deliberação o 1º Nº 01/2018, de autoria do prefeito, altera a lei municipal Nº 3.440, de 08 de dezembro de 2016 e o 2º altera a lei municipal Nº 02/2018, que reescreve a lei complementar Nº 2.215, de 05 de agosto de 2004.
Foi apresentado o PL Nº 011/2018, de autoria do prefeito, autorizando a Prefeitura a doar com encargo o imóvel Instituto Professor João Margon Vaz. O PL 12/2018, também de autoria do executivo, estabelece convenio com a Associação Beneficente Evangélica mantenedora da Creche Recanto Infantil, concedendo incentivo financeiro para manutenção. Ainda foram apresentados o PL 07/18, que adequa o salário dos professores da educação municipal ao piso salarial nacional, instituído com a lei federal Nº 11.738. O projeto foi colocado em primeira votação.
O PL Nº 08/2018 autoriza a Prefeitura de Catalão a realizar convenio com a Fundação Assistencial Dr. Willian Fayad, para manutenção das atividades da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) “Dr. Jamil Sebba”, de 2018 a 2020. Por último, foi apresentado o PL Nº 09/2018 autorizando convenio com a Associação das Pessoas Portadoras Deficiência de Catalão (ASPDEC). Projeto também colocado em primeira votação.
Texto e Imagens: Carlos Duarte para o Jornal Serra Dourada News (www.sdnews.com.br)
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