Catalão: Câmara aprova Programa de Incentivo ao Emprego e Renda

Os vereadores da Câmara Municipal de Catalão se reuniram para a 33ª sessão ordinária. Foram apresentados seis Projetos de Lei (PL), o primeiro (80/2017), encaminhado pelo executivo, trata do plano plurianual entre os anos de 2018 e 2021. Este foi encaminhado ás comissão para análise e emissão de pareceres. O segundo projeto (81/2017) estima receita fixa para gastos do município no ano de 2018. O vereador Cláudio Lima (PMDB) apresentou o PL 86/17, que estabelece a criação do serviço de verificação de óbito no município de Catalão. A propositura encontra-se em análise nas comissões.

O PL 79/17, de autoria do prefeito, que autoriza a criação do programa municipal de geração de empregos e aumento de arrecadação através de incentivo à industrialização e implantação de empresas na cidade foi aprovado por 15 votos favoráveis. Outro projeto aprovado em votação foi o 082/17, também de autoria do prefeito, prevê abertura de crédito especial no orçamento do município durante o ano de 2017, para repassa de parte patronal aos servidores do IPASC.

O PL 085/17 também foi aprovado pela casa autorizando abertura de crédito especial no orçamento de 2017 para reforma e adequação do Centro de Diagnóstico da secretaria municipal de saúde. O Projeto Substitutivo nº 01, ao Projeto de Lei nº 47/17, de autoria do vereador Cládio Lima, foi encaminhado às comissões, o projeto obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município de Catalão a oferecer atendimento prioritário e diferenciado aos portadores de transtorno do espectro autista e seus acompanhantes.

O vereador Cláudio Lima apresentou o requerimento Nº 045/2017, solicitando ao prefeito Adib Elias que peça o aceiro das nascentes que desaguam no Ribeirão Samambaia. Cleuber José Vaz (PTC) solicita por meio do requerimento Nº 059/2017 que seja encaminhado ao prefeito, com cópias ao presidente da SAE, Fernando Ulhôa, para que sejam tomadas providências em relação à rede de esgoto na Rua Santos Dumont, na Vila União. Cleuber também apresenta o requerimento Nº 060/2017 em que pede que seja encaminhado ao prefeito e ao procurador do município, Leonardo Rocha, solicitação de encaminhamento á câmara de projeto que altera o prazo quinquenal (cinco anos) para trienal (três anos), após o sepultamento para exumação de corpos e de manipulação de jazidos.

Deusmar Barbosa (PMDB) apresentou três requerimentos durante a sessão, o primeiro, Nº 074/2017 pede que seja encaminhado ao prefeito e ao secretário de transportes, Luiz Severo, pedido de patrolamento da estrada vicinal que vai da BR-050 até a comunidade Custódia, o segundo Nº 075/2017, pede encaminhamento ao prefeito e ao secretário de obras, Leonardo Martins, o pedido de término e conclusão com finalização do pavimento asfáltico da Rua Santa Maria e Rua B-013, e também sejam instalados postes de iluminação. O último requerimento Nº 076/2017 pede o recapeamento na Rua São Vicente do Araguaia (trecho Capela do Antero até a Estrada de Ferro) e também na Avenida 20 de Agosto (Hospital São Nicolau) até a Avenida Margon e da Rua Antônio Sebba.

O vereador Helson Barbosa – Caçula – requereu o término da reforma e demais melhorias em toda a infraestrutura do CMEI Professor Aníbal Rosa do Nascimento, no Castelo Branco (089/2047), a implantação de escolhidas de futebol em todos os bairros da cidade com extensão aos distritos (090/2017) e o funcionamento odontológico 24h, todos os dias da semana, em regime de plantão do Centro Integrado Odonto Médico ‘Edson Fayad’.

Jair Humberto (PRS) fez três solicitações. Pediu que a prefeitura, por meio da Fundação Maria das Dores Campos, crie o arquivo histórico municipal digital (068/2017), solicitou a SMTC que cumpra o artigo 95, § 2º, do Código de Transito Brasileiro – CTB (069/2017) e solicitou ainda que sejam iniciadas conversações objetivando a transferência de gestão do Ginásio Internacional de Catalão à prefeitura de Catalão.

Vereador Paulinho Moreira (DEMOCRATAS) solicitou (074/2017) encaminhamento ao prefeito e ao secretário saúde para que realize estudo sobre a possibilidade de construção de uma UBS (Unidade Básica de Saúde) no Setor Paineiras. O vereador também requereu a instalação de rotatória na Av. Ricardo Paranhos, paralelo com a Rua Planaltina e Rua Quatro, na Vila Liberdade (075/2017).