Na última segunda (20/02), o prefeito de Catalão Adib Elias Junior através das Secretarias de Obras e Regulação apresentou a população os fiscais de obras e postura do município e realizou a entrega de 12 (doze) motos zero km, adquiridas pelo poder público municipal para auxiliar no serviço de fiscalização.
Adib Elias Júnior (MDB) afirmou em coletiva, que a partir do próximo mês, serão notificados cerca de 15 mil lotes vazios em toda cidade de Catalão, que segundo o chefe do executivo da cidade, a maioria destes lotes estão nas mãos de seis, sete donos, os quais receberão as notificações da gestão municipal, e se acaso não realizarem a limpeza, a Prefeitura realizará e emitirá a cobrança, não sendo paga, ela será cobrada no IPTU. O gestor catalano também disse que a limpeza será feita tanto no período chuvoso quanto em outras estações do ano, mais precisamente de quatro em quatro meses. O prefeito afirmou que uma equipe e todo o maquinário está sendo preparado para tal ação.
De acordo com secretário de obras Leonardo Martins as infrações aos dispositivos legais são previstas com as seguintes penas: multa, embargo da obra, interdição do prédio ou dependência e por fim demolição. A aplicação da multa poderá ter lugar em qualquer época, durante ou depois de constatada a infração. Quando o infrator incorrer simultaneamente em mais de uma penalidade constante de diferentes dispositivos legais, aplicar-se- á a pena maior, acrescida de 2/3 (dois terços) de seu valor e a cada reincidência, as multas expressas em valor fiscal estabelecido pela Prefeitura de Catalão serão aplicadas em dobro. A multa não paga no prazo legal será inscrita na dívida ativa. Referente ao Código de Posturas, Leonardo Martins disse que a Prefeitura de Catalão também intensificará a fiscalização para que proprietários ou inquilinos mantenham o perfeito estado e asseio de quintais, pátios, prédios e terrenos. Decorrido o prazo para que uma habitação ou terreno seja limpo, a Prefeitura poderá mandar executar a limpeza, apresentando ao proprietário a respectiva conta acrescida de 10% a título de administração, como outras medidas de polícia Administrativa a cargo do município em matéria de higiene pública, costumes, locais e funcionamento dos estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços.
O departamento de fiscalização funciona no Centro Administrativo Érico Meireles, e tem como responsáveis os secretários: Leonardo Martins (Obras e Ação Urbana), e Luiz Carlos Dahas (Regulação). A equipe é formada com 12 fiscais, entre eles efetivos e comissionados do poder público municipal. O telefone para contato é: 64-3441-5056.
Texto e Imagens: Carlos Duarte para o Jornal Serra Dourada News (www.sdnews.com.br)
Comments