Com a pauta recheada de projetos enviados pelo Poder Executivo, o período de autoconvocação da Assembleia Legislativa, composto por meio de sessões extraordinárias, passou a contar com o acompanhamento do secretário de Governo Ernesto Roller. O auxiliar do governador Ronaldo Caiado (DEM) tem mantido conversar individuais ou em grupo com parlamentares da base e da oposição, no sentido de viabilizar a aprovação das matérias até a próxima sexta-feira, 20. Entre os projetos em apreciação estão o que altera o Estatuto do Servidor Público Estadual, o que autoriza o Governo a privatizar, fundir ou extinguir órgãos como a Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego), a Celg Geração e Transmissão (Celg GT), e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência.
Roller disse que o empenho do Governo em aprovar os projetos está diretamente ligado à necessidade de melhorar a situação fiscal do Estado, que se prepara para ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Governo federal. “Nós estamos conversando com os deputados, no sentido de demonstrar a importância e a necessidade dessas matérias serem aprovadas, para que Goiás possa respirar nesse trabalho contínuo de recuperação da condição fiscal e econômica do Governo do estado”, argumentou.
O secretário fez uma defesa enfática pela aprovação da reforma da Previdência, ainda em 2019. A tramitação da matéria foi judicializada, porém, a liminar que suspendia a continuidade da votação foi suspensa na noite desta segunda-feira. “Nós temos uma série de servidores que entram em elegibilidade, então qualquer avanço no tempo significa prejuízo para o estado. É uma regra que vai ter que ser feita. Ela foi feita no âmbito federal. Todo mundo sabe da necessidade da reforma da Previdência", pontuou.
Para Ernesto Roller, quanto mais tempo levar para aprovar a reforma, maior será o aperto nas contas públicas. "Então o que o Governo procura fazer é estancar isso, para ter recursos para fazer frente às demandas do cidadão por mais segurança, por melhores aparelhos públicos de educação, de saúde. De modo geral, no Brasil, o setor público pesa muito e o que se está procurando fazer é exatamente garantir que esse setor público chegue a todos os cidadãos goianos”, pontuou.
Ele reconhece que os projetos promovem ajustes que mexem em direitos e que as reações contrárias acontecem com naturalidade. O secretário disse não ter havido intransigência em negociar e retirar pontos para os quais não existe acordo entre os parlamentares, inclusive entre os que integram a base de apoio. “O Governo não trabalha com intransigência, mas é preciso deixar muito claro, e é preciso que as pessoas compreendam, que a situação em que o estado de Goiás chegou, levada por anos e anos de uma política de desequilíbrio fiscal, o que colocou o estado de Goiás numa camisa de força", sustentou.
Roller salientou que o Estado tem regras federais a cumprir. "A PEC da Previdência não foi estendida aos estados, mas já se vislumbra que se os estados não fizerem sua reforma da Previdência, correm o risco de perder o certificado de regularidade previdenciária, que traz prejuízo para os estados. Então nós não somos uma ilha. Goiás não é uma ilha. Nós vivemos num regramento federal, por isso precisamos da aprovação dessas matérias”, finalizou.