Gestão estadual promove 1ª Semana de Combate à Corrupção com assinatura de decretos, certificação de servidores, premiação dos órgãos mais transparentes e lançamento de curso sobre Ética
Com o objetivo de agregar valor à administração pública, buscar de forma incessante a eficiência na gestão e combater a corrupção, o Governo Estadual divulgou, nesta quinta-feira (05/12), os resultados do primeiro ano do Programa de Compliance Público do Poder Executivo de Goiás (PCP). Uma das prioridades do governador Ronaldo Caiado, a ferramenta foi estruturada pela Controladoria Geral do Estado e, em menos de um ano, superou a meta prevista para 2019, que era de 50% de implementação. O índice alcançado, em dez meses, foi de 62%.
“Não existe nenhuma mudança se nós não tivermos certeza do que queremos, baseado em princípios claros. Quais são os fundamentos do atual governo? Não é a esperteza. Não é o uso da máquina pública. Não é se beneficiar do cargo para enriquecimento ilícito. Não é transformar um cargo em um projeto de poder de ordem pessoal. Servir à população é o princípio maior que deve comandar todas as nossas atitudes”, destacou Caiado durante discurso no evento, realizado no auditório Mauro Borges, na primeira Semana de Combate à Corrupção.
O chefe do Executivo goiano ainda ressaltou que é necessário quebrar essa cultura que vinha há tempos imperando no Estado. “Nós estamos, graças a Deus, enterrando definitivamente, posso dizer, na Sibéria, de bruços, essa prática que tanto lesou Goiás. Esse é um compromisso que eu quero ter com todos”, assinalou o governador, sendo ainda mais transparente com a audiência que acompanhava a solenidade.
“Recentemente o Pedro Sales [presidente da Goinfra] me procurou e disse que, de 14 engenheiros da Goinfra, 11 foram afastados por denúncias. Ele está com três. É lógico que eu vou chamar o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas do Estado, o procurador-geral de Justiça para que a gente discuta esse assunto. É um assunto de governo, mas com abrangência em outros Poderes”, destacou Caiado.
E, na busca pela superação dos obstáculos, o governador assinou dois decretos durante o evento. O primeiro regulamenta a lei anticorrupção (Lei n° 18.762/14), que responsabiliza administrativa e civilmente empresas pela prática de atos contra a administração pública estadual. Já a segunda matéria versa sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo, incluindo novos mecanismos no escopo legislativo, como a Resolução Consensual de Conflitos. Por meio dela, por exemplo, haverá a possibilidade de serem instaurados os termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e o Circunstanciado Administrativo quando da necessidade de correição de infrações cometidas pelos servidores estaduais.
Ranking
O Programa de Compliance Público (PCP) é sustentado por quatro eixos fundamentais: ética, transparência, responsabilização e gestão de riscos. Para a formulação de um ranking em 2019, foram avaliados 20 quesitos de 21 órgãos integrantes da primeira etapa do programa. Em 2020, a avaliação envolverá todos os órgãos da administração direta, autárquica e fundacional, bem como as empresas públicas.
Representando o controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, que está na Dinamarca, justamente para palestrar sobre a experiência exitosa do PCP, o subcontrolador Marcos Tadeu de Andrade falou sobre a importância e o ineditismo do programa implantado em Goiás. “Nosso intuito é atuar na prevenção, por meio da gestão de riscos, para assim aprimorar a administração pública. O programa consegue atuar na cultura da organização, com valores éticos, e também nas punições, que é a parte da responsabilização”, explicou, ao informar que uma das grandes novidades da iniciativa, em Goiás, é trabalhar não somente com a transparência ativa (aquela em que os dados estão disponíveis nos sites), mas também a passiva (quando o poder público fornece informações mediante solicitações e pedidos realizados pela sociedade civil, empresas ou qualquer cidadão).
Ao secretário estadual de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Adriano Rocha Lima, coube falar sobre um dos eixos do PCP, a Ética. “Apesar de estar sendo bastante divulgada, essa palavra não pode ser entendida de forma simplória ou apenas como combate à corrupção. O sentido é muito mais amplo: devemos colocar na “balança” todo dia a nossa conduta: se ela serve aos interesses públicos ou privados, se levamos em conta o coletivo em detrimento do pessoal”, argumentou, ao lembrar ainda o conceito de ética trabalhado pelo filósofo Platão, em “A República”, conhecido como “amor prático”.
Durante o evento foi lançado, ainda, o curso de educação a distância (EaD) sobre ética, gravado com um dos principais estudiosos do tema: o professor Clóvis de Barros, que, inclusive, ministrou palestra para os servidores estaduais em outra oportunidade. O material, feito especialmente para o Governo de Goiás, consiste em 20 vídeos de cinco minutos cada.
Estiveram presentes na solenidade Cristiane Schmidt (Economia), Bruno D’Abadia (Administração), Andrea Vulcanis (Meio Ambiente), Alan Tavares (Casa Civil/interino), Lúcia Vânia (Desenvolvimento Social), Fábio Cammarota (Secretário-Chefe da Secretaria-Geral de Governo do Estado de Goiás), Antônio Carlos Neto (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), Valéria Torres (Comunicação), Adriano Baldy (Cultura); o tenente-coronel Luiz Carlos de Alencar (Casa Militar); comandante interino do Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás, coronel Esmeraldino Jacinto de Lemos, e o delegado-geral da Polícia Civil de Goiás, Odair José Soares.
Participaram, ainda, os presidentes Marcos Roberto (Detran), Marcos Cabral (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás – Codego), Silvio Antônio Fernandes Filho (Ipasgo), Eurípedes Barsanulfo da Foneca (Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR), Eurípedes do Carmo (Agehab), Pedro Leonardo Rezende (Emater), Paulo César Reis (Metrobus), Enio Caiado (Goiás Parcerias), Euclides Barbo Siqueira (Juceg), José Roberto Borges da Rocha Leão (ABC) e Lener Silva Jayme (Celg G&T e CELGPAR), além do deputado estadual Chico da KGL.
CORRELATA
Servidores e órgãos são premiados por excelência em Programa de Compliance Público (PCP)
Durante a solenidade de abertura da Semana de Combate à Corrupção, nesta quinta-feira, (5/12), no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, foram entregues a Certificação Profissional em Compliance no Setor Público a 29 servidores de vários órgãos do Poder Executivo que passaram por toda a capacitação em cursos da área do Programa de Compliance Público (ética, transparência, responsabilização e gestão de riscos). Para o controlador-geral interino Marcos Tadeu, todas as expectativas foram superadas. “Imaginávamos que teríamos um número menor. Esperamos para o ano que vem termos ainda mais servidores capacitados para multiplicar os princípios do compliance”, afirmou o controlador interino.
Mais de 1.600 servidores já realizaram ao menos uma etapa da certificação e poderão concluí-la no próximo ano. Para Tiago Vieira de Oliveira Borges, assessor de Controle Interno da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), foi uma “verdadeira maratona” fazer 120 horas presenciais, mais 60 horas à distância. “No entanto, a gente sabe que desta forma teremos uma maior assertividade no trabalho, sempre no intuito de alcançar a melhor gestão possível lá na Secretaria de Agricultura”, ressaltou.
Com o diploma em mãos, Alessandra Scartezini, da Secretaria de Indústria e Comércio (SIC), era só sorrisos. “Foi bem gratificante receber o certificado direto do governador. Isso mostra liderança e comprometimento com o programa”, afirmou a assessora de controle interno. Já a assistente administrativa da UEG Laranjeiras (Goiânia), Fernanda da Costa Gomes de Sousa, pretende colaborar mais com a universidade. “Ainda não foi feito o apanhado sobre a transparência na UEG e a gente pode identificar algumas falhas no site, coisas que já podemos organizar”, prospectou.
Gestor de Finanças e Controle da CGE e assessor de Controle Interno da Secretaria de Educação, Geovani Maciel Gonçalves contou até “torcida organizada” na hora de receber a certificação. “A Educação é mais carismática mesmo”, brincou. Para o servidor, foi grande a satisfação em conferir a qualidade dos cursos ministrados na Escola de Governo.
O secretário de Administração, Bruno Magalhães D’Abadia, disse que o sucesso da iniciativa foi tão grande que haverá desdobramentos por parte da Escola de Governo. “Já lançamos e está em curso a certificação dos servidores em Licitações e Gestão de Contratos, para que o Estado possa comprar melhor, pagar menos e dar previsibilidade de gestão. Também já fomos procurados pela Secretaria de Economia para fazer uma certificação nos mesmos moldes de Gestão de Orçamento e Finanças. E não pretendemos parar por aí. Já estamos conversando com outros titulares para avançarmos em outras áreas estruturantes”, adiantou.
Goiás Mais Transparente
Na solenidade, também foram conhecidos os vencedores do Prêmio Goiás Mais Transparente, criado pelo governo estadual para prestigiar órgãos e entidades pelo atendimento às normas e padrões de transparência, bem como por ações de inovação, nas páginas de acesso à informação. Os ganhadores foram definidos a partir do ranking do índice de transparência dos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional, bem como das empresas públicas estaduais, dividido em três categorias, nas quais concorreram entre si 36 órgãos, autarquias e fundações; 13 empresas públicas; e 25 organizações sociais.
Lista dos premiados:
Ranking do PCP - os órgãos que mais se destacaram na implantação do Programa de Compliance Público de Goiás:
• Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa);
• Saneago;
• Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (SIC);
• Detran Goiás;
• Secretaria de Estado da Administração (Sead)
Prêmio Inovação em Transparência:
• Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária – Emater
• Agência Goiana de Habitação – Agehab
• Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR
• Celg Geração e Transmissão - CelgGT
• Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa
Selo Prata de Excelência em Transparência:
• Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação – SEDI e Organização Social Fundação Antares - Faespe (Contrato de Gestão da Rede Itego Regional 2)
• Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa
• Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços – SIC
• Celg Geração e Transmissão - CelgGT
• Secretaria de Estado da Economia – Economia
• Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR
• Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária – Emater
• Goiás Previdência – Goiásprev
• Secretaria de Estado de Comunicação – Secom
• Saneamento de Goiás S.A. – Saneago
• Secretaria de Estado da Casa Militar – Secami
• Delegacia-Geral da Polícia Civil – DGPC
Selo Ouro de Excelência em Transparência:
• Agência Goiana de Habitação – Agehab
• Controladoria-Geral do Estado – CGE
• Secretaria de Estado da Administração – Sead
(Fonte: Secretaria de Comunicação - Governo de Goiás)