A Federação Goiana de Municípios, o senador Luiz do Carmo, Confederação Nacional dos Municípios e entidades representativas estiveram na manhã da ultima sexta-feira, 22/11, no auditório da OAB Goiás, em uma audiência pública debatendo a Proposta de Emenda Constitucional, 188/2019. A PEC em um dos seus pontos prevê a extinção de municípios com população de até 5 mil habitantes e que sua receita própria não chegue a 10% do total de receitas.
A audiência pública foi proposta pelo Senador da República pelo Estado de Goiás, Luiz Carlos do Carmo (MDB). No estado pelo atual texto, 92 municípios seriam extintos. O senador que pelo ranking da CNM ocupa uma das principais posições de “congressistas municipalistas”, disse ser totalmente contra o projeto. “Vocês podem ter a certeza que com a nossa força, a PEC não passa. Não vamos deixar que essa proposta aconteça, estamos falando de prejuízos em serviço, na história refletindo diretamente na população, afirmou o parlamentar.
Em seu discurso, Haroldo Naves, ressaltou o posicionamento da entidade contra o projeto, apresentando números que comprovam o que o mesmo considerou uma das maiores “caneladas” já feitas, “Com aprovação da PEC os município serão penalizados, e quem mais sofrerá é a população. Imoveis serão desvalorizados, empresas não realizaram investimento, além da dificuldade de serviços. Isso é um desastre, completou o líder municipalista.
Presente no evento, o Presidente da CNM, Glademir Aroldi, afirmou que a proposta não levou em conta estudos de impacto que vão ocorrer nos municípios. Para Aroldi é necessário uma redistribuição dos recursos “Hoje mais de 80% do que é arrecadado vem dos municípios, e apenas 20% volta pra lá. Será que vamos resolvendo o problema fiscal do país extinguindo municípios?, completou.
Estiveram presentes ainda o Presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM) Paulo Resende, o Presidente da União de Vereadores de Goiás (UVG), Ricardo de Oliveira Carneiro , os deputados: Rubens Otoni (Federal), Henrique Cesar (Estadual) além de prefeitos de 60 municípios goianos, e vereadores de todas partes do estado.