Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) encaminhou ao congresso nacional um projeto de lei que prevê a reforma administrativa do estado brasileiro. O texto determina, além de outras coisas, a extinção de todos os municípios brasileiros com menos de cinco mil habitantes.
Em entrevista ao Portal Serra Dourada news, o professor e economista Júlio Alfredo Rosa Paschoal disse que considera a proposta “muito importante para o Brasil”, pois, segundo ele, “passa de fato a dar uma arrancada em relação ao crescimento sustentável”.
“O estado brasileiro é muito grande e muita coisa precisa ser reduzida para criar as condições para esse desenvolvimento, um dos pontos importantes dessa reforma é a questão dos recursos do pré-sal sendo direcionado para os estados e municípios”, explicou Julio Paschoal.
De acordo com o economista, a principal proposta é de que os recursos sejam distribuídos entre estados e municípios. “Eu acredito que descentralizando esses recursos em direção aos estados e municípios é uma forma muito lúcida e importante de fazer com que esse país cresça, porque os problemas estão nos municípios”, disse.
Em relação trecho que prevê o fim das cidades com menos de cinco mil habitantes, o que representa 26,9% dos municípios da federação, Júlio diz que “não tem a menor condição desses municípios continuarem existindo”.
“Eles [os municípios] só sobrevivem por pesadas transferências do tesouro estadual, e isso acaba tirando a possibilidade desse municípios poder atender de fato as demandas da sua população, então municípios com menos de 5 mil habitantes que não tem uma renda capaz de se sustentar, dependendo exclusivamente do governo federal, eles de fato devem se incorporar aos municípios maiores para que as pessoas possam de fato ser atendidas na sua plenitude”, explicou.
Plano de recuperação fiscal
A reforma administrativa também prevê o plano de recuperação fiscal. Segundo Júlio, esse trecho torna o processo mais flexível e exige menos obrigações do estado. “Um outro ponto que eu queria destacar é a questão do servidor público, ele não foi aquela pessoa que é culpada pela falta de gestão, pelo endividamento, e acaba tendo que pagar a conta, tanto na previdência quanto nesse projeto que foi encaminhado para o congresso nacional, então eu discordo de você depositar todos os problemas no servidor público”, declarou.