Situação crítica foi apresentada a integrantes do Legislativo e Judiciário pelo governador Ronaldo Caiado e o especialista na área, consultor e economista Paulo Tafner. Os representantes dos Poderes foram unânimes: sem reforma, o Estado se tornará inviável
Goiás vai fechar 2019 com um rombo previdenciário de R$ 2,9 bilhões. Se nada for feito para mudar o cenário, em 10 anos o montante subirá para R$ 5,9 bilhões. Preocupado com esse déficit, que inviabiliza o desenvolvimento do Estado, o governador Ronaldo Caiado apresentou nesta quinta-feira (17/10), a representantes do legislativo e judiciário, números e projeções que comprovam a necessidade de o Poder público reagir ao problema, a fim de que a previdência seja sustentável.
Caiado reconheceu que se trata de um assunto delicado, mas ao mesmo tempo necessário porque afeta a saúde financeira do Estado. “Precisamos tomar decisões objetivas, no sentindo de conter esse processo estruturante que é o déficit da previdência”, conclamou durante a reunião, ocorrida no 10º andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira. E o consenso entre os presentes girou em torno de uma só alternativa: a de que os Poderes devem se unir para discutir e aprovar uma reforma da Previdência em Goiás.
Tal conclusão coletiva foi tomada após a exposição feita pelo economista Paulo Tafner, um dos maiores especialistas em previdência do Brasil. Atualmente, Goiás possui mais servidores inativos (67.249) do que ativos (62.940). Em comparação a 2009, o crescimento no número de pensionistas e inativos foi de 73%. E, daqui 10 anos, a projeção indica que metade dos ativos de hoje estarão prontos para se aposentar.
Os cálculos apresentados pelo economista apontam para um cenário de caos e paralisia. “Goiás, como qualquer outro Estado, virou uma grande folha de pagamento”, afirmou, apresentando outro comparativo assustador. O custo com aposentados e pensionistas hoje corresponde a 74% do que o governo estadual investe em saúde, educação e segurança, que são áreas essenciais. E, daqui dez anos, esse percentual subirá para 94%. “Temos que fazer reforma porque essa situação determina a falência do Estado de Goiás”, enfatizou Tafner.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Celmar Rech, validou a credibilidade dos dados apresentados pelo presidente da GoiásPrev, Gilvan Cândido, ressaltando também a necessidade de criar uma gestão única previdenciária, conforme determina a Constituição Federal. “Temos convicção na aprovação da PEC. Estaremos adotando uma ação de responsabilidade fiscal e previdenciário. Tem todo apoio do TCE”, disse.
*Municípios pedem inclusão*
Paulo Tafner lamentou que “dificuldades políticas no âmbito federal” tenham impedido o curso natural da reforma da Previdência apresentada pelo Governo Federal, que deveria incluir Estados e municípios. A PEC 06/2019, que tramita no Congresso Nacional, institui regras somente para o âmbito da União. “Então essa é a razão pela qual devemos discutir. A situação aqui em Goiás é de estágio crítico”, alertou o economista.
O governador explicou que tal impasse federal foi exatamente o motivo de ele ter iniciado, em Goiás, a discussão em torno de uma reforma estadual da previdência. A proposta elaborada pelo Governo de Goiás será encaminhada em breve para discussão na Assembleia Legislativa. Antes disso, avisou Caiado, haverá um encontro com prefeitos para apresentação da proposta e provável inclusão dos municípios. A reunião está marcada para a próxima semana.
Na quarta-feira (16/10), o presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), Haroldo Naves, disse ao governador que os prefeitos têm interesse em aderir à reforma da Previdência. “Seremos, aqui em Goiás, o primeiro Estado a incluir todos os municípios [na reforma]. Essa decisão mostra o quanto estamos acima de qualquer questão partidária”, ressaltou Caiado, garantindo que o objetivo conjunto é o de recuperar o Estado do ponto de vista fiscal. O governador salientou ainda que o projeto será amplamente debatido.
Secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim defendeu o caminho pelo qual Goiás está trilhando sua própria reforma. “Recomendamos que seja feita adesão às regras da União. Achamos salutar que a iniciativa da construção da reforma dos estados preveja a inclusão de municípios”, pontuou. Ainda durante a reunião, o presidente da GoiásPrev apresentou sugestões do que poderia ser mudado no atual sistema previdenciário, bem como os impactos positivos que causariam. “Podemos chegar a uma economia de R$ 8 bilhões em 10 anos.”
CORRELATA Legislativo e Judiciário abraçam proposta
No espírito de união em prol de Goiás, os participantes da reunião manifestaram total apoio à condução da reforma previdenciária no Estado, incluindo municípios. Procurador-geral de Justiça, Aylton Vechi ressaltou o compromisso do governador Ronaldo Caiado de não só fazer política, mas enfrentar os desafios com altivez. Transformar a realidade do Estado, disse, é um esforço que demanda a colaboração de todos. “Estamos partindo de números e informações que refletem a realidade de Goiás. Não é possível convivermos com essa situação, na qual o Executivo não consegue dar um passo para atender o cidadão. É só auto-administrando, pagando a si mesmo, pagando a folha.”
O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Lissauer Vieira, declarou desejo de participar do processo, fazendo com que o projeto seja aprovado o mais rápido possível. “Os deputados, na sua maioria, estão conscientes da importância de debatermos essa matéria com prioridade”, pontuou. “Se não tomarmos essa medida hoje, em um futuro próximo, o próprio servidor aposentado ou pensionista não receberá seu salário”, completou.
Líder do governo na Alego, Bruno Peixoto classificou a reunião como esclarecedora. “[A reforma] se faz totalmente evidenciada pelos dados apresentados. Vamos trabalhar para recuperar a economia e o equilíbrio do nosso governo. É o Estado não pensando apenas numa ação momentânea, mas no período em longo prazo”, afirmou.
Já o deputado estadual Tião Caroço opinou que a Casa está bastante madura para votar a PEC, e reforçou que os parlamentares têm conhecimento da necessidade da reforma. “Não tem outra saída a não ser votar e aprovar. Como não tem saída para os municípios. Essa matéria é o bem para Goiás, Brasil e para todos os municípios”, afirmou o deputado, que já foi prefeito de Formosa por dois mandatos.
O deputado federal José Nelto ressaltou que além da reforma da previdência, também será necessário, em breve, discutir reformas administrativa e tributária. “O Brasil está em crise e o governador Ronaldo Caiado é um exemplo de estadista para todos os governadores do nosso País, apresentando a Reforma da Previdência, que é uma cópia da reforma aprovada pelo Congresso Nacional”, salientou.