Cofres do estado receberão R$ 300 milhões e prefeituras R$ 406 ainda este ano. Luiz do Carmo comemora aprovação, mas afirma que pressão ao governo precisa continuar
O Plenário do Senado Federal aprovou na noite desta última terça-feira (3/9) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza a União a compartilhar com municípios e estados os recursos arrecadados nos leilões do pré-sal. É o primeiro grande passo pela reforma do pacto federativo, uma das maiores reinvidicações dos prefeitos e governadores do país. Já aprovado em segundo turno no Senado, o texto da PEC 98/2019 vai agora para a Câmara dos Deputados.
Segundo os termos do texto, R$ 10,5 bilhões (15% dos R$ 74,8 que serão arrecadados com o pré-sal) serão destinados aos municípios, e outros R$ 10,5 mihões aos estados e ao Distrito Federal. A divisão será calculada através do Fundo de Participação dos Estados, do Destrito Federal e dos Municípios (FPM), beneficiando os entes da federação com as menores rendas per capita.
Os cofres do Estado de Goiás receberão R$ 300 milhões e os municípios goianos, no total, R$ 406 milhões. “É um desejo antigo dos prefeitos e uma luta que os senadores dessa legislação vem lutando juntos para conseguir. Ter conseguido aprovar essa PEC foi só o primeiro passo de uma luta que ainda promete render muito! Ainda temos que cobrar do governo Bolsonaro o tão sonhado 'menos Brasília, mais Brasil', desafogar os cofres das nossas prefeituras e inverter essa pirâmide injusta onde todo o recurso é concentrado no Governo Federal. De pouco a pouco, chegamos lá" comentou o senador goiano Luiz do Carmo (MDB-GO).
Depois de acordo entre os senadores, a PEC foi votada rapidamente em dois turnos de votação na mesma sessão plenária, com a dispensa dos prazos regimentais. Como ela havia vindo da Câmara e sido corrigida pelo Senado, precisa voltar para que os deputados federais confirmem a nova versão.