Na última segunda-feira (24/6), foi a vez dos vereadores de Davinópolis se reunirem para a 20a sessão ordinária da legislatura 2017/2020, última antes do recesso de julho. Na reunião, os vereadores discutiram e votaram a emenda modificativa Nº 001/19, de autoria dos parlamentares: Laís Sebastião Candido Neto, Ermelindo Lopes Filho – Miluzinho, Michele Severino Campos e João José Rodovalho quanto a redação do at.38 do Projeto de Lei (PL) 09/19, referenciado, uma vez que o dispositivo permite transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos por meio de decreto, retirando a função do Poder Legislativo, e ainda a possibilidade de aplicação do art.204 do Regimento Interno da Casa para edição e apresentação de Emenda Modificativa ao texto para que seja permitida por previa autorização legislativa. sendo também o parecer da assessoria jurídica da casa, quanto ao art.38. A emenda foi aprovada por 5 votos a favor e 4 contrários, sendo os 4 parlamentares que assinam a redação e a decisão do presidente Wilker Ferreira da Silva. O PL 09/19 trata das diretrizes para execução do orçamento do ano que vem (2020).
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, com o vereador Michele Severino Campos na relatoria ao lado dos vereadores: Ermelindo Lopes (Presidente) e Edson Ferreira Fonseca (Membro), também emitiram parecer favorável ao projeto que solicita autorização para celebração de contrato para programa de estágio em Davinópolis pelo IEL. No parecer, a vereadora Michele diz que “o devido processo legislativo elencado no regimento interno da casa está plenamente tempestivo e correto no âmbito processual da Casa, portanto opino pela legalidade do projeto, a ser apreciado pela casa nos termos regimentais”.
João José Rodovalho - Tita, relator da análise do Projeto relativo a Comissão de Finanças e Orçamento que determina as diretrizes para elaboração do orçamento em 2020, também emitiu nota favorável ao projeto. “Estando a legalidade da técnica legislativa exigida em conformidade, opino pela legalidade do projeto”, diz o documento assinado pelo vereador.
Em seguida, considerando o recesso do mês de julho e a urgência na votação do projeto, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, o PL Nº 14/19, que trata de autorização para abertura de crédito especial ao município.
No encerramento da sessão, o presidente da Casa, vereador Wilker Ferreira, agradeceu a presença de todos e desejou um bom recesso aos vereadores. O presidente informou também a data da próxima sessão, será no dia 05 de agosto, às 17h.