Caiado defende a verticalização da reforma da Previdência e endossa alternativa para estados e munic
9 de jun. de 2019
Caiado defende a verticalização da reforma da Previdência e endossa alternativa para estados e municípios.
Caso parlamentares não assumam uma reforma da Previdência ampla, que englobe as gestões estaduais e municipais, governadores pedem a inclusão no texto da PEC de um dispositivo que faculte aos demais governos a implantação por decreto da mesma legislação federal aprovada pelo Congresso. “Que cada governador assuma e explique à sua população”O governador Ronaldo Caiado defendeu nesta quinta-feira (06/06), em Brasília, que o Congresso Nacional aprove um dispositivo facultando a governadores e prefeitos a implantação da reforma da Previdência nos estados e municípios. Seria uma alternativa para o caso de o parlamento não incluí-los no projeto de Emenda Constitucional que está em apreciação. “O governador Mauro Mendes [do Mato Grosso] teve a ideia e eu convalido essa tese de que o relator [deputado Samuel Moreira, do PSDB/SP] inclua no texto a prerrogativa para que cada governador, e acredito que os prefeitos estarão de acordo, tenha a prerrogativa de determinar por decreto a vinculação aos estados aquilo que for aprovado no cenário da União”, ressaltou Caiado. “Se não for possível ser assumida pelos parlamentares, que transfiram essa responsabilidade aos governadores. Tenho certeza que eu a assumirei no primeiro minuto da matéria promulgada.”
Para o governador goiano, cada um sabe da realidade que está vivendo e deve assumir a responsabilidade perante seu Estado. Caiado disse que não tira o direito dos deputados federais de ficarem constrangidos em ter que aprovar a reforma da Previdência impondo as normas a estados e municípios. Assim, defendeu, o dispositivo oferece aos governantes a alternativa de fazerem com que a legislação federal aprovada prevaleça também nos estados. “Diante de todos os esforços que já foram feitos, essa é mais uma proposta para que a gente não tenha que começar essa discussão nos estados depois da aprovação da matéria no Congresso Nacional. Os entes que são mais prejudicados e que estão mais penalizados são estados e municípios”, argumentou.
“Vamos lutar o máximo possível. Primeiro para que tenha inclusão e a verticalização das ações das decisões da União da reforma da Previdência para estados e municípios. Se isso não conta com 308 votos, não adianta nada. Estaremos propondo algo que será excluído do texto. Então há outra proposta, já que alguns deputados federais não se sentem à vontade porque, na base, os governadores estão realmente criticando a reforma. Que nos deem a prerrogativa para que cada governador assuma e explique à sua população”, reforçou Caiado.
No caso de Goiás, exemplificou, a reforma é imprescindível para melhorar a situação fiscal do Estado. Caiado explicou que, hoje, é obrigado a sacar mensalmente do Tesouro Estadual um valor para completar a folha de pagamento de aposentados e pensionistas. “O Estado não tem um real para investir em Questionado se a aprovação com a obrigatoriedade para os estados não retira a autonomia dos governos estaduais, Caiado argumentou que a aprovação da reforma com o dispositivo de escolha dos Estados é justamente uma forma de não ferir a Constituição. “Isso não é impositivo. É simplesmente uma autorização para que, aqueles que desejarem, possam baixar o decreto e ter os benefícios imediatamente.”Carta do Fórum de Governadores
Além de defender a criação do dispositivo, Caiado decidiu assinar uma carta em conjunto com outros 25 chefes do Executivo, em tom mais conciliador, com objetivo de manter o diálogo e sensibilizar os congressistas na tentativa de que seja automática a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência.
O documento, que começou a ser construído em 4 de junho, contextualiza que os regimes de previdência dos Estados são deficitários e constituem uma das graves crises dos Estados. Diz o texto que os entes federativos “frequentemente não dispõem de recursos para recolher aposentadorias ou honrar a folha de salário de servidores em atividade”.
A carta defende que, se medidas contundentes não forem tomadas, o déficit nos regimes de aposentadoria e pensão dos servidores estaduais, que hoje atinge aproximadamente R$ 100 bilhões por ano, poderá ser quadruplicado até o ano de 2060, conforme estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal. O documento termina afirmando ser “indispensável o apoio de deputados e senadores para a manutenção dos Estados e do Distrito Federal na Nova Previdência, a fim de garantir o equilíbrio fiscal e evitar o agravamento da crise financeira que já se mostra insustentável”.
