Eleições unificadas e mandatos prorrogados dividem opiniões A nova regra estenderia a gestão dos atu

A nova regra estenderia a gestão dos atuais prefeitos e vereadores até 2022

A possibilidade de unificar as eleições federais, estaduais e municipais - o que prorrogaria os mandatos dos prefeitos e vereadores em exercício até 2022 - vem dividindo opiniões pela região. O debate parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada em Brasília pelo deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC), que recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), no último dia 10 de maio. O texto prevê também mudanças nas regras eleitorais como o fim da reeleição para cargos do Executivo e o direito de apenas uma recondução para senadores. O tema foi discutido durante a 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em abril.

Está avançando silenciosamente na Câmara dos Deputados, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 376 de autoria do deputado federal Ernandes Amorim (PR) que prorroga por dois anos os mandatos de vereadores e prefeitos, e alinha todas as eleições em 2022. Pela PEC, em 2022 as eleições escolheriam desde vereador, prefeitos, deputados, governadores, até presidente da República. Relator na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, Valtenir Pereira (MDB), emitiu parecer favorável à PEC 376.

Haroldo Naves, prefeito de Campos Verdes

Iris

PEC proíbe a reeleição no executivo

Caso a regra passe a valer, as eleições de 2020 serão canceladas e os prefeitos e vereadores terão seus mandatos alongados até 2022. A proposta também veda a reeleição para integrantes do executivo – prefeito, governador e presidente da República que passam a ter mandatos de 5 anos – e aumenta para 10 anos o mandato de senadores, vedando a reeleição.

O prefeito de Campos Verdes e presidente da Federação Goiana dos Munícipios (FGM), Haroldo Naves, comenta que vem acompanhando as discussões, pois as regras eleitorais devem ser acertadas até outubro. "A PEC tem como objetivo unificar as eleições em 2022, acabando assim com o cansativo e oneroso sistema atual de fazer eleições de dois em dois anos, fim de reeleição para cargos de executivo, elevando o mandato para 5 a 6 anos, limitando a reeleição para cargos legislativos para 3 a 4 mandatos para vereador, deputados estaduais e federais e senador da república.”

De acordo com Haroldo Naves, as federações de municípios de todos os estados estão trabalhando para que haja a aprovação da PEC. “O sistema atual é extremamente caro para o país. Cada eleição custa em média quase um bilhão de reais e tendo eleições de dois em dois anos sai duas vezes esse custo. Por isso a necessidade da mudança para a unificação das eleições, as entidades municipalistas encamparam a causa e vão iniciar diálogos com as bancadas estaduais, a previsão de sentamos com os parlamentares federais goianos é na próxima semana. Estamos muito otimistas de que o Congresso aprovará a mudança unificando as eleições em 2022”, relata o presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM).

"Essa mudança pode trazer economia, mas acho que é pouco tempo para essa discussão", comenta o prefeito de Goiânia Iris Rezende Machado. Ele concorda que a realização de eleições a cada dois anos pode, de fato, interferir na discussão de pautas em tramitação. "Nos municípios, as coisas acontecem com mais agilidade, mas em Brasília há maior lentidão. Eu acho que mudando essa regra, as reformas podem ser votadas de forma mais rápida." O prefeito avalia que cinco anos seria um período adequado para a duração dos mandatos e concorda com o fim da reeleição. Iris destaca que as eleições municipais são uma espécie de laboratório para as presidenciais. "Por exemplo, a proibição das pessoas jurídicas fazerem doações foi testada nas eleições municipais. Isso gerou uma economia gigantesca. Por outro lado, quando chegou na eleição federal, arrumaram uma alternativa para o fundo partidário mandar dinheiro. Ou seja, a porta que estava fechada, já foi aberta novamente. É nos municípios que as medidas duras são aplicadas. Eu acho que deveria ser em tudo.

Os deputados federais: Jose Nelto (Podemos) e Rubens Otoni (PT), consultados e mais realistas, dizem não ter chances de ser aprovada a prorrogação para 2020. Pode-se até discutir a unificação, mas para 2022 ou 2026.

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