Caso Medida Provisória articulada pelo governador Ronaldo Caiado seja editada e aprovada, recursos de fundos constitucionais poderão ser investidos em infraestrutura pelos estados
Após articulação do governador Ronaldo Caiado, a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste autorizou, por unanimidade, que os estados utilizem até 30% do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para aplicar no desenvolvimento regional, caso Medida Provisória seja editada e aprovada. A confirmação ocorreu nesta segunda-feira (20/5), durante a Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco), em Brasília.
Caiado argumentou que a utilização do FCO é a alternativa mais viável para os Estados, tendo em vista a situação fiscal em que se encontram. “É isso que estamos solicitando, com autorização que já tivemos do presidente [Jair Bolsonaro] na redação da Medida Provisória”, disse durante o encontro que contou com a participação do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto; dos governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha; do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja; do presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Sandro Mabel, e de representantes do governo federal.
O requerimento apresentado por Caiado, e aprovado pelo Conselho Deliberativo da Sudeco, solicita que os recursos possam ser disponibilizados ainda no exercício de 2019. “Nós estamos criando acesso ao FCO como o empréstimo que é feito pela iniciativa privada, dando, como forma de garantia, royalties ou Fundo de Participação dos estados”, completou. Segundo o governador de Goiás, é sentimento de todos os governantes terem acesso ao FCO para aplicação em investimentos. “Esse empréstimo cumprirá 100% das regras”, citou.
As medidas defendidas por Caiado foram apoiadas e elogiadas pelos governadores do Distrito Federal e do Mato Grosso do Sul. “Tenho que render homenagens ao governador Caiado. É mérito dele. Os estados estão sem condições de investir em infraestrutura. Essa saída vai nos ajudar. Apoiamos essa medida”, disse Ibaneis. “É uma saída importante. E todos apoiamos a medida de Caiado”, complementou Azambuja.
Justificativas
Antes de apresentar o pedido de autorização ao conselho da Sudeco, o governador explicou como está o cenário em Goiás, ressaltando a situação das rodovias, com mais 5 mil quilômetros em condições precárias, o que prejudica o escoamento da produção; lembrou do déficit de mais de R$ 4 bilhões, da impossibilidade de o governo tomar empréstimo com aval da União e também citou os problemas na área da saúde, além do atraso na folha de pagamento de dezembro.
