Na tarde desta segunda (22/04), com a presença dos vereadores: Antônio Raimundo Sobrinho – Preguinho, Pedro Gilberto dos Santos, Vandervino Gregório da Mota, João Ferreira Pires Junior, Deusdete Martins dos Santos, Professor Romes Antônio da Silva e o presidente da Câmara Pastor Isaias Vieira, o prefeito Odemir Moreira de Melo, representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente discutiram a organização da pasta. Entre os principais assuntos estão às autorizações ambientais, procedimentos de licenciamento, infrações e sanções administrativas.
Os debates visam estabelecer critérios para abertura de processo administrativo que deve apurar determinadas infrações.
O prefeito Odemir Moreira de Melo disse que vem esclarecer a estruturação da Secretaria de Meio Ambiente o município, descentralizando assim os processos de licenciamentos ambientais, cumprindo e seguindo as determinações do Conselho Estadual de Meio Ambiente para assim facilitar e dinamizar com uma equipe técnica dentro do município, não iremos de forma nenhuma penalizar os produtores ou outros que necessitam das licenças com fiscalizações, apenas queremos desburocratizar o andamento dos pedidos e assim termos as licenças rapidamente dentro do curto espaço de tempo, agilizando assim o setor produtivo e a instalação de novos empreendimentos no município.
Na emenda de acréscimo ao Art. 66, o vereador Antônio Raimundo apresentou as diretrizes de licenciamento ambiental e descentralização das atividades. O projeto determina o programa ‘Produtor de Águas’, para dar tratamento diferenciado aos produtores rurais na administração, por considerar que eles contribuem para a principal fonte de abastecimento de água em Goiandira, por meio de sistema de aquífero.
No que trata de licenciamento ambiental, o pequeno produtor também fica isento do pagamento de taxas e serviços ambientais prestados pelo órgão. As sanções de multas aos produtores também devem ser convertidas em serviços na mesma propriedade que originou a sanção.
A área máxima para se enquadrar na nova definição é de 20 alqueires e que utilize, predominantemente, mão de obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento.
A audiência publica contou ainda com a equipe técnica de Goiandira formada por Jose Renato de Faria, a engenheira ambiental Mayara Tristão e teve ainda a participação do Secretario Municipal de Meio Ambiente de Catalão Silas Tristão prestando informações sobre o funcionamento da pasta e a sua desburocratização.