Projeto de Lei apresentado pelo deputado Diego Sorgatto dispõe sobre o direito ao cidadão de realizar até 3 provas práticas, na vigência do processo de primeira habilitação, com o pagamento do Documento Único de Arrecadação (DUA) do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN).
A medida justifica-se pela necessidade de corrigir uma grande injustiça que diversos candidatos passam ao iniciar o processo para ter a primeira habilitação de motorista. O pagamento do DUA de primeira habilitação, dá ao candidato o direito a realizar apenas uma prova prática. Segundo o parlamentar, trata-se de uma injustiça, pois muitas vezes, este candidato tem a reprovação por um simples abalo emocional momentâneo diante da presença do instrutor ou até mesmo por excesso de rigor pelo examinador, como exemplo, deixar o veículo desligar ao iniciar o trajeto da viagem.
Segundo parlamentar, "é mais justo, diminuindo a pressão dos candidatos. O projeto visa garantir a oportunidade do candidato obter sua primeira habilitação com mais tranquilidade, segurança e torna o processo menos oneroso, e, também, por entender ser medida de justiça", ressaltou Diego.