Na sessão ordinária da última segunda (1°/04), a Câmara de Vereadores de Goiandira recebeu o Projeto de Lei 06/19, encaminhado pelo vereador Professor Romes Antônio, e que determina a instalação de aparelho bloqueador de ar em hidrômetros nas residências do município.
No texto do projeto, Professor Romes lembra que o servidor público da Saneago deve instalar o bloqueador de ar na tubulação que antecede o hidrômetro. Os consumidores também ficam responsáveis por notificar a empresa para que faça a instalação de forma definitiva ou provisória e a Saneago terá 30 dias para responder à solicitação dos moradores.
No relatório emitido pela Casa de Leis, os vereadores atestaram a legalidade e constitucionalidade do projeto. Ainda segundo o parecer, casa haja o descumprimento da solicitação pela concessionária, após o período de 30 dias, será aplicada multa diária no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais).
O Legislativo ainda aprovou em segunda votação o projeto de autoria do executivo, que “Dispõe sobre a implementação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias e da outras providencias”.
Na apresentação de matérias, o vereador João Ferreira ainda apresentou requerimento solicitando estudo da possibilidade de tomar posse do antigo Grupo Kennedy na Rua Rui Barbosa, para que instalação de um órgão do Município.
O vereador Antônio Raimundo Sobrinho - Preguinho solicitou encaminhamento à presidência da Câmara, para que notifique e tome providências em cima da empresa M Paiva Engenharia para que faça obras de correção na Sala de Reuniões do Poder Legislativo, e, caso não haja manifestação da empresa, que a Câmara entre no Ministério Público para tais providências.
Por fim, o presidente da Câmara, Pastor Isaías Vieira, disse que tomará providências necessárias diante a questão da Sala de Reuniões, quanto ao PL referente ao Meio Ambiente que se encontra na Câmara está passando por estudos e análises para ser colocado em apreciação dos parlamentares.