Projeto foi encaminhado à Assembleia Legislativa com abertura de R$ 28,6 milhões para a Seduc oriundos de repasses do governo federal
Superintendente diz que intenção é reduzir número de parcelas do escalonamento dos salários
O governo estadual enviou à Assembleia Legislativa no último dia (28/02) projeto de lei que abre crédito suplementar de R$ 28.691.087,16 para a Secretaria de Educação (Seduc) que serão destinados ao pagamento da folha de dezembro dos professores, segundo informações da pasta. Um outro projeto, com pedido de crédito de R$ 20 milhões, será encaminhado na próxima semana com o mesmo objetivo.
A Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças da Seduc informa que os recursos são do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral e do Salário Escola, respectivamente. O superintendente Etel de Souza Júnior afirma que os valores representam cerca de um terço do valor da folha das escolas e poderão ser utilizados graças a medidas para economizar em outras despesas.
Segundo ele, o esforço da secretaria é para que o escalonamento da folha da Educação seja em menos parcelas do que para o pagamento geral do Estado. "Queremos reservar o máximo de recursos para resolver a questão de dezembro o mais rápido possível. A Educação não pode ficar à mercê de greve e tem de organizar os demais gastos", diz.
O líder do governo na Assembleia, deputado Bruno Peixoto (MDB), fez articulações para que o projeto fosse aprovado hoje mesmo na Comissão Mista, em reunião exclusiva para a apreciação da matéria. A previsão é que ele seja votado em plenário na quinta-feira, após o Carnaval.
O projeto informa que o crédito servirá para despesas da pasta, sem especificar a destinação. Mas a Seduc garante que a utilização será exclusiva para o pagamento dos professores e que os recursos estão disponíveis para quitação após a sanção da lei.