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Davinópolis: Comissões da Câmara emitem parecer sobre projeto que cria cartão do cidadão davinópolin


Em sessão ordinária na última segunda (20/02), os vereadores de Davinópolis receberam dois novos projetos de lei para apreciação da casa. O primeiro projeto, Nº 003/19, aprovado pelos parlamentares, trata da fixação do piso salarial para todos os servidores públicos municipais. O piso fica previsto em R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais), e aqueles que recebem valor inferior ao informado, devem ter o salário reajustado em até 30 dias.

Em seguida, também foi aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito, o PL Nº 000/19 que também trata do piso salarial dos professores da Classe I (licenciatura em pedagogia) e com carga horária de 30 horas semanais.

 

 

Ainda durante a sessão de segunda-feira, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Davinópolis emitiu parecer sobre o PL 001/19, que trata da criação do cartão cidadão davinopolino. Segundo o relatório da comissão, o cartão visa beneficiar famílias de baixa renda do município, e que após a apreciação da comissão, foi considerado que o projeto está de acordo com o processo legislativo contido no regimento da casa. A Comissão de Finanças e Orçamento também emitiu parecer favorável ao projeto.

Os parlamentares fizeram também a leitura de um convite, da secretaria municipal de saúde, para que todos participem do 1º dia ‘D’, com o tema ‘práticas e hábitos saudáveis’.

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