A criação do Programa Estadual de Segurança e Eficiência de Barragens – PESB é tema do primeiro projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Karlos Cabral no início de seu terceiro mandato na Assembleia Legislativa. A iniciativa foi motivada, principalmente, pela ausência de um marco regulatório sobre as barragens existentes no estado de Goiás.
O projeto de lei tem por objetivo garantir a observância de padrões de segurança de barragens de maneira a reduzir a possibilidade de acidente, como os ocorridos nas cidades mineiras de Mariana e Brumadinho. A matéria também fixa diretrizes para o Programa Estadual de Barragens Publicas – PEBP, aquelas que sejam geridas ou executadas pelo Estado.
Outro ponto importante do projeto se refere ao licenciamento das barragens, divididas em licença prévia, de instalação e de operação. Em cada uma delas são feitas exigências específicas, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Só se passaria para a etapa seguinte se as condicionantes impostas na fase anterior, referentes à mitigação de danos e à reparação de impactos, forem cumpridas.
Com a atualização da norma, também passará a ser obrigatória a classificação de barragens por categoria de risco, por dano potencial associado e pelo seu volume.
“Goiás não possui um marco regulatório sobre as questões das barragens, nem mesmo sabemos ao certo quantas elas são e como estão suas condições. Atualmente não é possível descrever qual é a situação física de cada estrutura, não se sabe quais os riscos que as contenções podem representar à população, vegetação e fauna nestas regiões. Não queremos que Goiás entre na fatídica estatística nacional de que os acidentes com barragens causam enormes tragédias”, justificou Karlos Cabral.
A matéria precisa ser analisada nas comissões temáticas e aprovada em duas votações no plenário antes de ir para sanção do governador.