Na segunda-feira (11/02), os parlamentares de Davinópolis receberam o ofício 033/2019 para apresentação do Projeto de Lei Nº 001/2019. O projeto em questão determina a criação do ‘Cartão do Cidadão Davinopolino’, destinado a pessoas de baixa renda para aquisição exclusiva de itens alimentícios, de higiene, limpeza e outros produtos que atendam as necessidades da manutenção familiar. São consideradas famílias de baixa renda, aquelas que possuem renda inferior á R$ 1.500,00 (Hum Mil e Quinhentos Reais). O valor do benefício é de R$ 100,00 (Cem Reais), podendo chegar até os R$ 150,00 (Cento e Cinquenta Reais), de acordo com a necessidade da família.
A Mesa Diretora do Poder Legislativo apresentou para apreciação do plenário o Projeto de Lei 001/2019 de 04.02.2019 – “ Que altera Lei N° 657, de 31 de Dezembro de 2013 no tocante a organização administrativa da Câmara Municipal de Davinópolis e dá outras providencias”.
Por meio da solicitação 003/2019, do vereador João José Rodovalho, o parlamentar pediu um estudo quanto às bacias hidrográficas do município de Davinópolis. A vereadora Michele Severino apresentou solicitação 004/2019 para aquisição de vacinas anticoncepcionais para cadelas. De acordo com a vereadora, o projeto visa promover o controle da população canina em Davinópolis.
Jerusalém Machado, por meio da solicitação 005/2019, pediu a instalação de quebra-molas na GO-210, na entrada do município.
Durante a ordinária, também foram lida novamente a formação das Comissões Permanentes na casa, compostas da seguinte forma: Comissão de Justiça: Emelindo Lopes Filho - Miluzinho (PSDB) – Presidente, Michele Severino Campos (PR) – Relatora e como membro Edson Ferreira da Fonseca (PSB); Comissão de Finanças: Laís Sebastião Cândido Neto (DEM) - Presidente, João José Rodovalho – Tita (PR) como Relator e Ermelindo Lopes Filho – Miluzinho (PSDB) – Membro; Comissão de Obras Públicas: Jerusalém Machado (PSDB) – Presidente, na Relatoria Huberdan Francisco Nunes (SD) e como membro João José Rodovalho – Tita (PR); Comissão de Educação: Edson Ferreira da Fonseca (PSB) – Presidente, Laís Sebastião Candido Neto (DEM) – Relator e Jerusalém Machado (PSDB) – membro; Comissão de Habitação e Desenvolvimento Urbano: Huberdan Francisco Nunes (Solidariedade)- Presidente, Paulo Cesar Carneiro (PR) Relator e Michele Severino Campos (PR) como membro.
O vereador Huberdan Nunes ainda apresentou um requerimento ao prefeito Diogo Rosa para que tome providencias para instalação de rampa e corrimão na entrada da UBS – Sudário José Rodovalho. De acordo com o parlamentar, inúmeras pessoas vêm encontrando dificuldade para subir um elevado degrau existente na entrada da unidade de saúde.
O presidente da Câmara Wilker Ferreira informou que a Secretaria da Casa fez as Monções de Pesar em nome do Poder legislativo aos familiares de Jairs Cândido Neto e Sr. Custódio e as encaminhou aos familiares. Wilker salientou ainda para que a base de sustentação do executivo faça a indicação do líder do prefeito de forma oficial a esta casa de leis, para melhor diálogo das matérias. Foi apreciado ainda a indicação de n° 001/2019 de autoria do presidente, para as secretarias de Administração, Planejamento Urbano, Obras e Habitação ou departamento responsável a promover a destinação e instalação de climatizadores ou aparelhos de ar condicionado, bem como ainda a instalação de uma placa de fachada na Casa de Velórios “Gomides Ferreira Gomes”.