Caiado em primeiros atos pede revisão de contratos e determina contenção de gastos. Atos preveem exoneração de comissionados e medidas para limitação dos gastos de custeio
O governador Ronaldo Ramos Caiado (DEM) baixou após sua posse nesta terça (1° de janeiro) os decretos de exonerações de todos os comissionados do Estado e das primeiras medidas de contenção de gastos e de revisão de todos os contratos em vigor e licitações em andamentos. O decreto número 9.376 determina o controle e a redução das despesas com telefone, água, energia, internet, combustível, alimentação, diárias, veículo, limpeza, vigilância, prestação de serviços e demais gastos com aquisição de material de consumo.
Há ainda o contingenciamento de 20% do quantitativo das funções comissionadas (chamadas FCs, exercidas por efetivos) e de 20% do valor total das despesas com publicidade, e suspensão da celebração de contratos para alugueis de imóveis e veículos.
O documento também determina a suspensão temporária de capacitação de servidores públicos e participação em cursos ou similares; da contratação de temporários e estagiários e da cessão de pessoal para outros órgãos, com ônus para a origem; concessão de diárias; e a locação de aeronaves e fornecimento de passagens aéreas com destino a Brasília. A revisão dos contratos e possíveis renegociações de valores devem ocorrer até o dia 31 de março, de acordo com as determinações.
O decreto institui um Comitê Gestor, vinculado à Secretaria da Fazenda, responsável por avaliar a aplicação e possíveis exceções ao decreto. Na justificativa, o governador diz que o corte de gastos é necessário diante “das restrições orçamentárias e financeiras que a atual conjuntura econômica impõe, para manter o equilíbrio das contas públicas e cumprir os limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.
O governo também fará auditoria da folha do funcionalismo. Deve ser criada uma estrutura dentro da futura Secretaria de Economia para organizar o processo.
Em coletiva na manhã desta quarta (02/01), antes da posse do secretariado, Caiado comentou o conjunto de decretos, mas não falou em expectativa de economia. Ele havia dito à imprensa na segunda-feira (31/12) que espera uma tesourada de 25% a 30% nos gastos com as medidas de rever contratos e os pagamentos de pessoal. Também foram publicados ontem (1° de janeiro), em suplemento do Diário Oficial do Estado, as nomeações dos auxiliares já definidos do primeiro escalão e de parte do segundo e terceiro escalões, escolhidos pelo secretariado.
O governo segue sem previsão de pagamento da folha de dezembro do funcionalismo, calculada em R$ 1,37 bilhão. Caiado reafirmou que terá reunião com representantes dos sindicatos dos servidores para buscar alternativas. Até agora, o governo reafirma que deve quitar a folha de janeiro antes da de dezembro.
O governador voltou a dizer que aguardará o “diagnóstico real” das contas do Estado, a ser feito este mês por missão da Secretaria do Tesouro Nacional, e uma resposta sobre a tentativa de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União.
Na manhã desta quarta-feira (02/01), o governador Ronaldo Caiado empossou 17 novos secretários, durante a cerimônia no Centro Cultural Oscar Niemeyer, em Goiânia. Ele salientou que o mandato dele será guiado por "rigidez, transparência e eficiência."
"Não estamos aqui para dizer os problemas que existem. Estamos aqui para resolvê-los. É a hora de enfrentamento, não é a hora de omissão e acovardamento", disse em entrevista coletiva.
Caiado ainda enfatizou que o secretariado será extremamente técnico, com formação e experiência nas áreas que cada um assume. "Essa é uma equipe que vai saber governar com a sintonia com o povo goiano. Não se governa no gabinete, mas sim nas ruas, ouvindo as necessidades", afirmou em discurso na posse dos secretários.
Confira a lista dos empossados: Anderson Máximo de Holanda - Secretário de Estado da Casa Civil; Ernesto Roller - Secretário de Estado do Governo; Juliana Pereira Diniz Prudente - Procuradora-Geral do Estado; Newton Nery de Castilho - Secretário de Estado da Casa Militar; Pedro Henrique Ramos Sales - Secretário de Estado de Gestão e Planejamento; Adriano da Rocha Lima - Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação (SED);
Andréa Vulcanis - Secretário de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima); Aparecida de Fátima Gavioli Soares Pereira - Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esporte (Seduce); Rodney Rocha Miranda - Secretário de Estado da Segurança Pública; Odair José Soares - Delegado-Geral da Polícia Civil; Renato Brum dos Santos - Comandante-Geral da Polícia Militar; Dewislon Adelino Mateus - Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar; Ismael Alexandrino Júnior - Secretário de Estado da Saúde; Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt - Secretária de Estado da Economia e Fazenda; Marcos Ferreira Cabral - Secretário de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos; Vassil José de Oliveira – Secretário de Estado de Comunicação (SECOM); Marcos Roberto Silva - Presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran); Antônio Carlos de Souza Lima Neto - Superintendente Executivo de Agricultura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação; Edival Lourenço - Superintendente Executivo de Cultura/Seduce Rafael Ângelo do Valle Rahif - Superintendente Executivo de Esporte e Lazer/Seduce e Aderbal Caiado - Presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (AGETOP) (Texto: Adaptado Carlos Duarte para o Portal Serra Dourada News)