Prefeitos vão à Justiça contra Estado por verbas da Saúde e transporte escolar A Federação Goiana dos Municípios (FGM) foi à Justiça para cobrar a contrapartida do Estado para os programas Assistência Farmacêutica e Saúde da Família, além de repasses para o transporte escolar.
Os dois mandados de segurança são assinados por 45 municípios e pedem o bloqueio das contas estaduais nos valores de R$ 7,2 milhões e R$ 8,1 milhões, respectivamente. Eles são referentes apenas às cidades cujos prefeitos assinaram procurações para a federação.
No entanto, a entidade também protocolou representação junto ao Ministério Público para solicitar providências em relação à dívida total do Estado com os 246 municípios, incluindo bloqueio de recursos.
Segundo o documento, são R$ 145 milhões da saúde, referentes às 12 parcelas de 2018, e outros R$ 47,5 milhões do transporte. “Tivemos várias reuniões para tentar resolver a situação. Se não tiver o bloqueio, os prefeitos não conseguem fechar as contas”, argumenta o prefeito de Campos Verdes, Haroldo Naves (MDB), que preside a FGM.