Em Sessão Ordinária com pauta extensa, realizada na última quarta-feira (12/12), a Câmara Municipal de Ipameri debateu três temas importantes. O primeiro, que tem gerado discussão não só entre os membros do legislativo, mas também junto à população, é um projeto de lei que concede subvenção econômica ao time ipamerino Novo Horizonte Futebol Clube. O segundo é uma denúncia anônima feita ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM) sobre possíveis irregularidades nos repasses feitos pela prefeitura ao Fundo Municipal de Previdência (FUMPI). E por último, caso que já é pautado há alguns meses no município, a situação da GO-330. Vereadores participaram de reunião com o presidente da Agetop em busca de soluções para recuperação da via.
A iniciativa polêmica enviada ao legislativo para votação é o Projeto de Lei 079/2018, que autoriza concessão de subvenção econômica no valor de R$ 150 mil ao clube Novo Horizonte. A pauta foi enviada pela Prefeitura na terça e colocada em votação na quarta-feira, no entanto, Alisson Rosa pediu vistas para analisar o projeto. O vereador propôs a realização de uma audiência pública para discutir a aprovação do PL, solicitando ainda ao presidente do legislativo, Janio Pacheco, o envio de um ofício ao dirigente do clube. Em entrevista, o vereador destacou que o projeto deve ser melhor analisado devido ao seu impacto no município. “Ao se falar em subvenção estamos falando de dinheiro público, que pertence à população, por isso ela também precisa participar do processo de decisão”, disse.
Alisson Rosa citou ainda o caso de Itumbiara, em que foi concedida subvenção ao clube de futebol local. O município garante o recurso ao time, mas em forma de compra de ingressos, de modo que todo cidadão que está com o seu IPTU em dia tem direito aos bilhetes para assistir os jogos. Favorável ao projeto na forma como foi desenvolvido pela prefeitura de Ipameri, o vereador Marcelo Godói declarou que não vê nenhum problema na concessão. “Não vejo nenhuma ilegalidade no projeto, ele em algum momento pode ser ilegítimo, tendo em vista nosso contexto de crise econômica no país todo, mas a Constituição Federal garante ao executivo o direito de investir na área do esporte, mesmo que haja discordância entre a comunidade”, destacou. Janio disse que “é um direito dos vereadores pedir vista” e informou que esta é a única matéria que falta para “limpar a pauta do ano”.
Alan César colocou em pauta o caso de denúncia anônima feita ao TCM sobre possíveis irregularidades em repasses feitos pela Prefeitura ao Fundo Municipal de Previdência. O FUMPI é uma autarquia municipal responsável pela gestão administrativa, jurídica e financeira do regime próprio de previdência do município. O vereador esteve em Goiânia para se reunir com membros do tribunal, que relataram o arquivamento da denúncia. Ele informou que ainda serão feitas reuniões com membros do legislativo, da prefeitura e da administração do fundo para tratar do caso, mas não possui meios para dar maiores explicações devido ao pronunciamento sucinto do órgão judiciário. “Fui informado apenas de que a representação havia sido arquivada devido à ‘perda de objeto da denúncia’, após a prefeitura ter feito parcelamento de repasses sob autorização da Câmara”, disse Alan.
Outro caso de destaque, que tem pautado discussões no município é a situação da rodovia GO-330. A via se encontra com vários trechos deteriorados, situação que se agrava mais ainda com as fortes chuvas do período. Recentemente o vereador Alisson Rosa chegou a protocolar dois ofícios na promotoria de justiça da comarca local propondo uma ação civil pública alegando que o Estado de Goiás e a Prefeitura não têm cumprido com suas obrigações de manter a rodovia nas condições desejáveis. Os documentos descreviam os buracos na via como “crateras”.
O presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), Luiz César Kimura, recebeu uma comitiva de membros do legislativo ipamerino formada por Jânio Pacheco, Luisa da Autoescola, Geninho, Marcelo Godói e Alan Cesar. Vereadores foram em busca de solução para o caso da rodovia e entregaram ofício com críticas e demandas para que seja dada uma resposta técnica do órgão. Luiza se mostrou contente com o encontro que tiveram e disse que “o problema também afeta as cidades vizinhas, cujas populações precisam transitar pela GO, por isso esperamos que sejam tomadas medidas com urgência”. Segundo informações da vereadora, a Agetop firmou o compromisso de dar início às obras de recuperação a partir desta segunda quinzena de dezembro.