“Pacote Pró-Caiado” do novo governo é levado a Assembleia
- Redação
- 21 de nov. de 2018
- 1 min de leitura
A equipe de transição política e técnica do governador eleito de Goiás Ronaldo Caiado (DEM) atua por pacote de medidas na Assembleia Legislativa, cuja aprovação ainda neste ano interessa ao democrata, para que possa vigorar já em 2019.
São quatro pontos: 1) Mudar o Refis de modo a prorrogar o aumento da arrecadação até o ano que vem – a ideia é conceder os mesmos descontos para quem paga à vista também a quem parcelar as dívidas em até seis vezes, já que a previsão da Sefaz é arrecadar R$ 600 milhões com o programa, dos quais R$ 100 milhões seriam de pagamentos à vista. A medida aumentaria a arrecadação no primeiro ano de governo do democrata; 2) Aprovar a PEC que adia a aplicação do orçamento impositivo para 2021 ou chegar a acordo pelo escalonamento da alíquota a ser paga às emendas, hoje em 1,2% da receita corrente líquida; 3) Tornar a restituição dos incentivos fiscais mais “razoável” – ideia é rever, em diálogo com o setor produtivo, os benefícios e créditos outorgados concedidos a grandes empresas; e 4) Retificar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para que “atenda à realidade”.