Auditorias feitas pela Superintendência do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) junto às mineradoras de Catalão apontam uma divida tributária de cerca de R$ 100 milhões em CFEM – Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais e R$ 15 milhões em ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Na manhã da última segunda-feira (05/11) o Prefeito Adib Elias Junior promoveu uma coletiva de imprensa junto ao Superintendente do DNPM-GO, Valdijon Estrela, para prestar esclarecimentos sobre o andamento das auditorias e procedimentos a serem adotados no caso para que o município possa reaver os recursos.
Durante entrevista, Valdijon informou que as auditorias estão em fase final e em seguida as empresas serão notificadas pelo DNPM, caso não seja feito o pagamento do tributo o processo será encaminhado à justiça. O levantamento feito pelos auditores abrange os últimos dez anos, baseado nas regas da Lei Nº 13.540, que institui o recolhimento da compensação como forma de reparar danos ambientais causados pela extração de minérios. “A CFEM é uma cobrança legítima, além dos nossos levantamentos apontarem números inquestionáveis do ponto de vista legal, é preciso reconhecer a necessidade de recompensar a cidade onde está a jazida, pois a mineração só produz uma safra e quando é encerrada a extração a área degradada é deixada para trás”, destacou o Superintendente.
O recolhimento do ISSQN é responsabilidade do município. Segundo dados de levantamentos feitos pela equipe de auditoria fiscal da Prefeitura os cofres públicos deixaram de recolher cerca de R$ 15 milhões em ISSQN nos últimos cinco anos. Os cálculos são embasados em legislação federal e no Código Tributário de Catalão. Adib informou que as empresas do grupo CMOC que atuam no município, a Niobraz e a Copebras, efetuaram depósitos para quitar o saldo devido pelo grupo, na ordem de R$ 7 milhões, mas a administração municipal não concorda com a forma de pagamento. Do total, foram depositados R$ 1,5 milhão em dinheiro e R$ 5,5 milhões em títulos bancários. “Queremos que seja feito o recolhimento via depósito em juízo para que a justiça decida se esses recursos pertencem realmente ao povo de catalão, pois não vamos aceitar esse tipo de manobra”, destacou.
Ao comentar o andamento do caso, Valdijon destacou que é necessário buscar apoio dos governos Estadual e Federal para que seja dada a devida atenção ao caso. Para o Superintendente, empresas devedoras do setor mineral costumam praticar algumas manobras para evasão fiscal. “Como a legislação determina que podem ser cobrados apenas os últimos dez anos da CFEM, em alguns casos as empresas tentam protelar o caso na justiça até que prescreva protocolando recursos para recorrer das decisões impetradas a medida que o processo caminha”, disse. Segundo Adib, “usam essa estratégia porque fica mais barato pagar advogados do que quitar a divida”. Ele informou ainda que sua equipe será mobilizada para buscar apoio a nível nacional, através de reuniões com o Presidente da República e representantes do DNPM.
Segundo o prefeito, o trabalho de cobrança se faz necessário para garantir futuros investimentos no desenvolvimento do município. A exemplo, outras cidades já passaram pelo mesmo caso e conseguiram recuperar os recursos devidos, como Paraopébas-PA, que recebeu cerca de R$ 1 bilhão da empresa Vale do Rio Doce, e Alto Horizonte-GO, que recuperou R$ 40 milhões. "Estamos convictos de que essa é uma reivindicação legítima, buscando os direitos do povo de catalão, e por isso não vamos voltar atrás até a situação estar resolvida", disse.