O vereador Arcilon Sousa Filho, quando secretário de educação e o ex-prefeito Jardel Sebba foram citados no processo que apura fraudes em licitação de transportes
Nesta semana, o Ministério Público de Catalão abriu inquérito para investigar a suposta cobrança de taxa de filiação na Associação de Transporte Escolar de Catalão e no direito de exploração do transporte escolar no município. Na época, Sousa Filho era secretário de educação do ex-prefeito Jardel Sebba e responsável pelo acompanhamento dos pregões.
De acordo com o MP, os documentos que deveriam registrar a realização do processo foram encontrados com números e espaços em branco, “o que leva a crer que o mesmo foi emitido de forma genérica e sem que o procedimento tenha sido autuado e numerado, nos termos exigidos pelo Art. 38 da Lei N 8.666/93”, diz o órgão no inquérito conforme documento em anexo expedido pela promotora Dra. Ariete Cristina Rodrigues do Vale.
O MP pede ainda que sejam apresentados documentos de exoneração e contratação de todos os servidores que estiveram à frente da Controladoria Geral do Município entre 2013 e 2016 e também de contratação e exoneração dos secretários de educação do município no mesmo período.
Após a citação, o vereador e ex-secretário de educação Sousa Filho e o ex-prefeito Jardel Sebba passam a responder formalmente pelas investigações que devem apurar quais interesses foram defendidos e se a prática aplicada feriu a legislação vigente com relação aos contratos licitatórios. O processo tem prazo de 01 (um) ano após a citação dos envolvidos e apresentação das defesas.