Agências bancárias de Catalão são condenadas a pagar multa de R$ 2 milhões de reais

O juiz Dr. Marcos Vinícius Ayres Barreto, da 2ª Vara da Comarca de Catalão, expediu decisão em desfavor de dois bancos do município, após terem sido alvos da operação do PROCON de Catalão, as agências do Bradesco e Banco do Brasil irão pagar, cada uma, R$ 1 milhão de reais por danos morais coletivos, devido à demora no atendimento das agências.

Na sentença, Marcos Vinícius citou a Lei Municipal 2.624/2009, que trata do tempo máximo que os usuários devem aguardar pelo serviço, e reiterou ainda que o PROCON tem recebido queixas frequentes em relação a demora no atendimento das agências.

A sentença cita ainda que devido aos danos inevitáveis e constrangimentos, somados aos desconfortos causados pela excessiva demora no atendimento, a sentença de dano moral coletivo deve ser efetivada devido ao número desconhecido de consumidores atingidos.

Em entrevista divulgada no site do Tribunal de Justiça de Goiás, o juiz disse que considerou adequado o valor de R$ 1 milhão para cada banco, o que, segundo ele, é compatível com o grau de culpa, com os reflexos da conduta geradora de potencial e a dignidade dos usuários pela prática abusiva na prestação do serviço.