Na sessão ordinária, realizada na noite do dia (11/06), a Câmara Municipal de Pires do Rio colocou em discussão projetos de lei sobre doação de área da Prefeitura para construção de empresa produtora de gêneros alimentícios e abertura de crédito suplementar para aporte no orçamento destinado à educação. Na ocasião também foi comunicada resposta do executivo para pedido de informação sobre interdição do hospital colocado em pauta durante sessões anteriores.
O PL que dispõe sobre a doação de área, de autoria do poder executivo, ainda não possui número e é datado do dia 05 de junho deste ano. Na pratica a iniciativa autoriza o poder executivo municipal a doar para a empresa Frienza Alimentos um terreno com área de 2 mil m², localizado no Bairro Novo Horizonte, destinado a construção de sua sede empresarial para produção alimentos enlatados, embutidos e frios em geral.
Após apresentação no legislativo, o projeto seguirá para análise da comissão responsável e voltará à tribuna para votação. Caso aprovado, o imóvel descrito perderá a natureza institucional de bem público de uso comum da população e passará a integrar a categoria de bem privado. Registrada no município desde abril de 2014, a Frienza ficará responsável por concluir as obras dentro do prazo de dois anos e não poderá utilizar o imóvel para outras finalidades sob pena de devolução da área ao município.
A Câmara recebeu do executivo ainda outro protejo relacionado à proposta da doação, também sem número. O PL autoriza a criação de um comitê de investimentos para acompanhar e analisar a gestão de recursos aplicados na construção da nova sede da empresa beneficiada pelo município. Os integrantes serão nomeados via decreto emitido pela Prefeita Cleide Aparecida Veloso. Serão escolhidos em meio ao quadro de servidores públicos municipais colaboradores com certificação de nível superior em áreas relacionadas à economia e contabilidade, que irão prestar serviços de ao comitê de forma voluntária. A Vereadora Amélia Móveis, presidente do legislativo, destacou que “as iniciativas serão analisadas com o devido cuidado”.
Também foi colocado em discussão projeto de lei que autoriza a abertura de crédito especial, adicional ou suplementar no exercício financeiro de 2018 para cobrir despesas com a educação pública do município. A pauta prevê um aporte ao Fundo Municipal de Educação de Pires do Rio, sendo R$30 mil para a aquisição de material de consumo, R$20 mil para contratação de serviços via pessoa física e mais R$20 mil para contração de serviços de pessoa jurídica. A relatora foi a Vereadora Lorena do Vôlei, integrante da Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social.
Lorena apresentou ainda ofício do executivo em resposta ao pedido de informação feito por Paulinho Hoff em sessão anterior questionando a falta de documentos relativos à interdição do Hospital Municipal Benedito Rodrigues do Nascimento para que fossem esclarecidos mais detalhes do caso. A Prefeitura enviou anexo o termo de interdição da unidade hospitalar realizada no dia 17 de maio. A documentação será analisada pela Câmara e colocada em pauta em sessões posteriores. Na sessão em que foi feito o pedido, Paulinho destacou que “é um direito do povo ter acesso aos documentos. Como representantes eleitos, estamos buscando fazer nosso dever de fiscalizar e mostrar para a população o que está acontecendo”,