Governador concedeu coletiva à imprensa e agradeceu pela união das forças de Segurança estaduais e nacionais; governo, população e setor produtivo na retomada do abastecimento
Goiânia, 30 de maio de 2018 - O governador José Eliton concedeu entrevista coletiva na tarde de hoje para prestar contas das medidas adotadas para conter os impactos da greve dos caminhoneiros. Ele destacou que, nos dez dias de paralisação, o governo estadual acompanhou toda a movimentação atentamente, por meio do Gabinete de Gestão de Crise, instituído já no início da greve. Conforme ressaltou, as forças de Segurança estadual atuaram junto às demais áreas administrativas do governo e ao setor empresarial, com apoio das forças de Segurança federais e da população. “Quero agradecer a todos aqueles que colaboraram com esse esforço conjunto. Exército Brasileiro, Polícia Militar, Infraero, Fórum Empresarial, e os auxiliares de governo que estiveram unidos e atentos”, afirmou.
José Eliton ressalvou que todos os 52 pontos de rodovias estaduais já foram desbloqueados; o abastecimento começa a se restabelecer e o quadro está se normalizando. Abaixo, a entrevista na íntegra.
“Ao longo desse período, tivemos sempre a presença de todas as forças numa busca incessante da solução do problema”
Como todos sabem, foi criado um Gabinete de Gestão de Crise, unindo várias forças para estarmos atentos às consequências derivadas da greve dos caminhoneiros que se iniciou há cerca de dez dias. Quero agradecer a todos aqueles que colaboraram com esse esforço conjunto: Exército Brasileiro, Polícia Militar, Infraero, Fórum Empresarial, e os auxiliares de governo que estiveram unidos e atentos.
Ficamos observando atentamente toda a movimentação dos caminhoneiros desde o início. Foi um movimento que, a princípio, se estabeleceu em bases legítimas, com manifestações estabelecidas nos conformes da Constituição da República, e não nos caberia outra reação senão respeito à livre manifestação de todas as entidades. E foi isso que fizemos ao longo de um período. O presidente da República estabeleceu acordos com representantes do setor, e ficou evidente que a partir daquele momento haveria necessidade de estabelecermos medidas no âmbito do estado de Goiás com a correspondente do governo federal, para que tivéssemos mitigados os efeitos dessa paralisação. Desde o último sábado estivemos juntos, e editamos um decreto que estabeleceu condições para que as forças de Segurança e demais pastas do governo pudessem agir de modo a mitigar os efeitos dessa manifestação na economia do Estado e nos serviços públicos.
Ao longo desse período, tivemos sempre a presença de todas as forças numa busca incessante da solução do problema; de uma lógica racional que preservasse os interesses da sociedade. Foi dentro desse espírito que buscamos estabelecer um conjunto de ações para que pudéssemos manter minimamente sustentáveis ações nas diversas regiões do Estado. A primeira medida que foi tomada foi justamente a unidade de todas as forças, através da criação do Gabinete de Gestão de Crise. Trabalharam de forma decisiva para desobstruir rodovias e mediar, pacificamente, a suspensão dos pontos de retenção de veículos.
“Foi decisiva a integração de todas as áreas”
O Procon agiu com muita firmeza para prevenir, coibir e penalizar a prática abusiva de preços. Quero destacar que em Goiás não observamos tamanhos exageros nos preços como em outros estados, pelo menos pelo que noticiou a imprensa. A saúde trabalhou muito para garantir o abastecimento dos hospitais e evitar a perda de vidas. Em todos os momentos, as ações foram tomadas nesse sentido. Da mesma forma, a Educação agiu a tempo e a hora para evitar perdas para o ensino-aprendizagem dos alunos impedidos de comparecer às aulas.
O desenvolvimento econômico atuou para proteger os diferentes segmentos produtivos e garantir a prorrogação da primeira etapa de vacinação da aftosa. Da mesma forma, tentamos atuar com muita veemência e mitigar efeitos especialmente nas criações de aves e de suínos no estado de Goiás. Foi criado o Gabinete de Monitoramento da Paralisação do Transporte Rodoviário de Cargas (GMPTC), coordenado pela secretaria de segurança pública (SSP), que realizou escoltas de caminhões nas rodovias goianas. Todos os 52 pontos de rodovias estaduais foram desbloqueados. Já foram liberados pontos da BR-153 em Anápolis, Aparecida de Goiânia e Itumbiara. Estamos com uma ou outra situação que esperamos até o final do dia ver solucionada em sua integridade as rodovias que passam por Goiás, sejam estaduais ou federais.
Desde o início da manhã desta quarta-feira, nenhuma escolta foi realizada. Atendemos 368 solicitações de escoltas, garantido a circulação de mais de 420 caminhões com combustível, medicamentos, animais vivos, gás de cozinha e alimentos. As operações de desbloqueio das rodovias estaduais foram coordenadas pelo coronel Márcio Vicente da Silva, comandante do policiamento rodoviário com apoio do coronel Renato Brum dos Santos, comandante do 2º comando regional militar, sempre com o apoio do gabinete e de todas as forças de Segurança Pública.
Foi decisiva a participação da tropa do comando de missões especiais (Choque, Graer, Bope e Cavalaria). A eles, os nossos agradecimentos. Todas as denúncias de preços abusivos de produtos ou serviços estão sendo apuradas com os Procons municipais e o Ministério Público. Em Goiânia, foram fiscalizados 183 postos de combustível. Foram 18 denúncias de prática abusiva na venda do gás GLP (gás de cozinha) por revendedoras e todas as empresas foram fiscalizadas. Duas foram autuadas por vender o produto pelo valor de R$ 150,00, e as demais não estavam funcionando, ou seja, portas fechadas por falta de estoque.
Foram fiscalizados 12 grandes supermercados, abrangendo mais de 220 itens conferidos e não foram constatados indícios de prática abusiva. No total, 213 empresas foram inspecionadas. O PROCON prossegue com as ações. As aulas na rede estadual serão retomadas na segunda-feira depois do recesso desta semana. Cada regional vai elaborar seu calendário de reposição de aulas, de forma a garantir o cumprimento do calendário.
Os produtores de leite do estado voltaram, na tarde de ontem (29/05) a escoar a produção até as indústrias. A produção leiteira está 70% retomada. Ainda faltam alimentos, mas o quadro hoje é de reabastecimento, e nos próximos dias devemos retomar o abastecimento. Graças às escoltas, a bacia leiteira preservou, apesar das dificuldades, sete milhões de litros de leite que não tinham como ser estocados.
Na saúde, foi autorizada a aquisição e/ou contratação emergencial de bens e serviços, pelas organizações sociais de saúde. Outra medida foi a permuta de insumos, medicamentos, veículos, cilindros de gases medicinais e equipamentos médico-hospitalares. A Secretaria da Fazenda está facilitando procedimentos para que as usinas entreguem etanol diretamente aos postos de combustíveis. A medida foi assinada hoje pelo secretário da fazenda, Manoel Xavier, estabelecendo a sistemática da remessa de álcool etílico hidratado combustível da usina diretamente para o posto varejista.
“Estamos observando atentamente a recuperação da nossa economia para preservar, inclusive, a arrecadação do Estado e a manutenção de todas as obrigações”
O governo de Goiás está reduzindo, conforme entendimento do Confaz, a base de cálculo do ICMS sobre a comercialização do diesel, o que também faz parte do esforço conjunto.
As contas públicas já foram impactadas em volume significativo ao longo desse período mais severo. Estamos observando atentamente a recuperação da nossa economia para preservar, inclusive, a arrecadação do Estado e a manutenção de todas as obrigações do Estado em dia. Hoje, inclusive, os salários dos servidores, que têm sua pertinência dia 30, já estão depositados nas contas disponíveis para todos servidores públicos do Estado.
“Estimativas iniciais apontam uma oneração nas contas do Estado a ordem de R$ 40 milhões/mês”
Mas tivemos uma estimativa de perda de arrecadação nesses últimos dias da ordem de 30%, segundo levantado pela Secretaria de Estado da Fazenda. Os efeitos da redução do PIS/COFINS, CIDE e a redução da base de cálculo, estimativas iniciais apontam uma oneração nas contas do Estado da ordem de R$ 40 milhões/mês a partir da vigência dessas medidas que foram tomadas em conjunto, mas entendemos que é o momento do Brasil inteiro se unir em favor de uma agenda que é importante para a consolidação do desenvolvimento nacional.
“Goiás pratica hoje a 4.ª menor alíquota de ICMS sobre o diesel do País”
Goiás pratica hoje, é importante destacar, porque muitas pessoas, às vezes por desconhecimento ou por tentativas de levar temas diferentes, pratica hoje a 4.ª menor alíquota de ICMS sobre o diesel do País. São 14% de alíquota direta e 2% para o PROTEGE na alíquota de ICMS do País, quando comparado com outros estados da federação.
“Os efeitos da edição do Decreto de emergência serão mantidos até segunda-feira (4/6)”
Portanto, esses são os principais pontos derivados desse esforço conjunto realizado pelo Estado de Goiás. A situação, segundo identificado pela inteligência, destacado pelo Gabinete de Gestão de Crise, está em processo franco de normalização. Os efeitos da edição do Decreto de emergência serão mantidos até segunda-feira (4/6), quando o gabinete haverá de se reunir e, deliberando pela normalidade, nós deveremos revogar o Decreto de Emergência já na segunda-feira próxima, caso a situação persista com o cenário atual de normalização nos abastecimentos.
Como eu disse, reconhecemos profundamente a legítima manifestação popular de todos os segmentos, reconhecemos a relação institucional que o Brasil deve ter entre os Poderes, entre os órgãos, entre as instituições e a sociedade. Entendemos que abusos devem ser coibidos com veemência e com firmeza. Distorções de manifestações da mesma forma. O que iniciou de maneira pacífica, de maneira representativa, acabou por desaguar em questões de cunho político das mais variadas matizes. Infelizmente, esse cenário não pode ser permitido pelas autoridades. E, justamente por isso, tivemos, ao longo desse período, equilíbrio de buscar sempre o diálogo, sempre a compreensão e a convergência. Sempre o equilíbrio na tratativa das questões, mas a firmeza necessária para fazer valer a Constituição da República sob todos os seus aspectos.
“E essa é a mensagem que eu quero deixar, de respeito a todos, de compreensão, mas sabendo que no Estado de Goiás nós temos a firmeza para tomar as medidas que se fizerem necessárias”
E essa é a mensagem que eu quero deixar, de respeito a todos, de compreensão, mas sabendo que no Estado de Goiás nós temos a firmeza para tomar as medidas que se fizerem necessárias para garantir que a sociedade goiana possa ter o abastecimento adequado e as ações que são importantes para ela.
“Agradeço à imprensa por ter sempre transmitido as nossas preocupações, especialmente à população goiana”
Agradeço à imprensa por ter sempre transmitido as nossas preocupações, as ações do governo, as pautas que dizem respeito às ações de cada uma das pastas para orientar a população, inclusive nos seus procedimentos. Portanto, o papel da imprensa é sempre muito importante nessa agenda. Agradeço, portanto, mais uma vez a todos, ao setor produtivo goiano, aqui representado pela Fieg, pela Adial, o Exército Brasileiro, a Polícia Rodoviária Federal, a Infraero, a todas as forças de segurança pública aqui, e a todas as secretarias de Estado que mantêm, como eu disse segunda-feira (25/5), atenção total até a normalização final dessa situação.
Reitero os agradecimentos a cada uma das senhoras e dos senhores, especialmente à população goiana que soube compreender com prudência, esse momento da história do Brasil.