Durante a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o pré-candidato ao Governo de Goiás, Ronaldo Caiado (Democratas), firmou o compromisso de firmar parceria com os prefeitos e descentralizar os recursos para suprir as carências dos municípios. Caiado criticou a concentração da arrecadação nos cofres do governo estadual e da União, o que inviabiliza o trabalho das prefeituras que são obrigadas a assumir cada vez mais compromissos sem que os repasses acompanhem as demandas.
Ronaldo Caiado mencionou os investimentos na saúde que hoje muitos municípios chegam a arcar com o dobro do piso constitucional porque o estado e o governo federal não cumprem com que determina a lei. O parlamentar também reafirmou a necessidade de se aumentar os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e afirmou que vai lutar para seja efetivado o acréscimo de um ponto percentual do fundo, fruto de projeto (PEC 29/2017) aprovado, mas que foi vetado pelo governo. Ronaldo Caiado ainda reforçou que é preciso ouvir os prefeitos: “nós precisamos saber quem realmente tem uma postura municipalista”, disse.
FPM
Ronaldo Caiado reafirmou em discurso na Marcha dos Prefeitos que essa luta pelo FPM vem de muito tempo. “É lógico que em relação ao 1% do FPM nós já aprovamos por várias vezes e por várias ela já foi vetada. Mas sabemos o que é hoje um repasse de um FPM. As isenções que são dadas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) como lembra o presidente (Paulo) Ziulkoski agora na gasolina, a CIDE (imposto sobre combustíveis) também é muleta sobre os prefeitos. A isenção do IPI também, principalmente para linha branca, para automóveis, repassa sobre todos os 5.570 municípios do Brasil. Então, o que nós precisamos mostrar o que é responsabilidade do governo, da União e não repassar sobre o ônus da prefeitura. Nós sabemos o que é o dinheiro da saúde, da educação, em que hoje vocês arcam com muito mais do que os 15%. Tem prefeituras arcando com 20%, 30% da sua receita para atender a área da saúde”, questionou Caiado, mencionando as isenções de tributos já concedidas e que impactaram, principalmente a arrecadação municipal.
No caso do FPM, explicou Caiado, houve a aprovação da PEC 29/2017 que acresce um ponto percentual do repasse da União relativo à arrecadação do Imposto de Renda e do IPI. Esse valor, conforme a projeto, deveria ser repassado no mês de setembro aos municípios, período em que existe uma queda na arrecadação. O texto, contudo, foi vetado pelo governo federal.
“O índice do FPM não é alterado sobrecarregando os prefeitos exatamente na área do transporte, da saúde, da educação e que não tem esse aumento do FPM e tendo que arcar de um dia para noite com milhares de pessoas que ali estão e que chegam numa situação de carência muito grande. São ações como essas que nós precisamos cada vez mais levar adiante simplificar e fazer com que o prefeito tenha condições de governabilidade”, pontuou.
O líder do Democratas no Senado condenou a atitude do governo de Goiás de criar uma conta centralizadora para depositar o dinheiro que deveria ser repassado diretamente para os municípios. “Nós vemos alguns repasses feitos pela União que entram numa tal de uma conta centralizadora no estado e ao invés de ser repassado imediatamente aos municípios ela é usada pelo estado para fazer seus pagamentos e seus investimentos. O dinheiro que é vinculado em cada área tem quer ser rapidamente distribuído ao prefeito, repassado diretamente, sem que haja essa passagem intermediária que dificulta a vida de cada um de vocês”, afirmou.
Interiorização da medicina
Caiado ainda lembrou da sua proposta (PEC 454/2009) para criar a carreira de médico de Estado, medida que irá promover a interiorização da medicina do país. O texto está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados. “Eu, como médico que sou no exercício da medicina há 43 anos, é uma proposta nossa que é exatamente a figura do médico federal. É um concurso federal para os especialistas e a União arcará com ela, com todas as despesas e a carreira de Estado. E, neste momento, a carência em cada município será atendida de acordo com a necessidade do especialista. É interiorizar os especialistas que hoje estão concentrados nas grandes cidades do país chegando a 70% dos especialistas nas capitais e nas maiores cidades do Brasil”, explicou.
Presente na Marcha dos Prefeitos, Marcos Cabral, prefeito da cidade goiana de Santa Terezinha, clama por um governo que escute os municípios e amplie os investimentos em áreas prioritárias, como educação, saúde e infraestrutura.
“Precisamos do governo do estado para a redistribuição da farmácia básica e de remédios para os municípios porque os recursos não são capazes de cobrir as despesas com aquisição de remédio ainda mais que você tem hoje tem o MP (Ministério Público) que faz cobrança de muitas aquisições com remédio que é alto custo que é obrigação lá do estado e quem paga é o município. Sobre a educação, nós temos o transporte escolar hoje que o repasse do estado não é capaz de cobrir nem 30% do valor que nós cobrimos com esse transporte. Também precisamos de patrulha para arrumar as estradas, nós não temos estradas, não temos equipamentos, os municípios não têm recurso para manter essas estradas. Hoje, são as cidades que estão com os grandes encargos e o governo federal e os estados que têm os recursos. Falta para os municípios um governo que ouve de perto os prefeitos, os municípios que são esses gestores que estão ligados direto com a população”, reivindicou o prefeito.
Descentralização
O senador falou também sobre a escalada do preço dos combustíveis e como a redução do ICMS sobre esse item poderia ajudar as prefeituras altamente penalizadas pela escalada de preços.
“Como vocês sabem da luta que teremos em relação aos combustíveis também nessa hora. Um maquinário, a estrutura toda. Eu, que sou um homem que tenho origem no interior do estado, eu sei que sobrecarrega cada um de vocês poder tirar uma safra de mais de 200 milhões de toneladas de grãos nesse país e que é graças a estrutura de vocês dos municípios que nós podemos ser superavitários na nação”, disse.
E concluiu com a importância da descentralização dos recursos para os municípios. “O objetivo é maior no sentido de descentralizarmos de verdade. Agora mesmo, aprovamos um projeto no Senado que foi para a Câmara dos Deputados onde o atendimento médico de um cidadão que tem um plano de saúde feito no hospital público terá direito ao ressarcimento em 75% desse valor que será retornado ao município para que ele possa investir na saúde. São ações diretas, presidente, são ações concretas numa luta que você comandou por muitos anos e sabe da nossa participação e sabe da nossa eficiência nessa área. Nós precisamos saber quem realmente tem uma postura municipalista”, finalizou.