Em Sessão ordinária realizada na última terça-feira (15/05), a Câmara Municipal de Pires do Rio colocou em discussão projetos de lei, requerimentos, pedidos de informação e debateu temas relacionados à administração do município. O debate foi de grande importância para causas sociais e a infraestrutura do município, colocando em pauta o andamento de ações da prefeitura.
A ordem do dia foi iniciada com a apresentação de esclarecimentos da prefeitura acerca de pedidos de informação feitos pelo poder legislativo em sessões anteriores, a começar por solicitações feitas pela presidente da Câmara, Vereadora Amélia Móveis. O primeiro esclarecimento se refere a alterações na cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) implantada pelo município via Lei Complementar 177/16, que segundo informações do executivo está suspensa até que seja julgada por instancias superiores. O segundo trata sobre questionamento do prazo para conclusão das obras do calçadão Efigênio Lisboa, no Setor Parque Santana, cuja resposta é de que já estava agendada para 16/05 a licitação para a compra do material e a previsão é entregar até o final deste ano.
Foram respondidos também pedidos de informação de autoria da Vereadora Lorena do Vôlei. Um deles trata do questionamento sobre a recuperação de vias no Setor Parque Santana. O executivo informou que pretende revitalizar todo o bairro, mas precisa dar prioridade às avenidas principais. O outro esclarecimento é sobre o patrolamento das estradas que ligam a região do Morro do Cruzeiro à cidade. A Prefeitura informou que os trabalhos foram iniciados no dia 09/05.
O Vereador Paulinho Hoff, apresentou anteprojetos de Lei para concessão de títulos de cidadania piresina à personalidades que prestaram serviços de relevância a comunidade local, sendo todos aprovados. As honrarias foram concedidas ao Vereador Jaci, conhecido como “Jacizão”, Vereador José Antônio Tavares e o Dr. Lurymi Takashi Bordao. “Faço questão que meu nome seja incluso nestes projetos”, destacou a Vereadora Amélia ao falar da importância da iniciativa da Câmara.
Foi aprovado também PL que torna proibido o corte do fornecimento de energia elétrica pela ENEL (antiga CELG) às sextas-férias, finais de semana, feriados e suas vésperas. A determinação visa garantir ao usuário inadimplente saudar seus débitos em período de funcionamento da rede bancária ou de agentes autorizados de cobrança. Fica estabelecido que a prefeitura é responsável por garantir as condições para que se cumpra a nova lei. O Vereador Sinésio salientou que “devemos considerar que a energia é uma necessidade básica e talvez por motivos emergenciais o cidadão não conseguiu fazer o pagamento, então a continuidade do fornecimento pode ajudá-lo a tomar uma providência”.
Confira os requerimentos e Pedidos de Informação apresentados pelos vereadores durante a sessão:
Requerimentos
Vereador Neneco: Relator da comissão especial de investigação que apura denuncias feitas por Luiz Carlos Paranhos, requer mais 30 dias para que seja entregue o relatório final das investigações .
Professor Jene: Requer que a prefeita de Pires do Rio, Cleide Veloso, se apresente a Câmara dentro do prazo de 10 dias para prestar esclarecimentos sobres as denuncias apontadas em CPI em curso no legislativo. O Vereador destacou que “a gestora do município tem amplo direito de defesa e por isso convém seu comparecimento à casa de leis”.
Lorena do Vôlei: Requer envio de oficio ao executivo pedindo que determine ao departamento competente que tape os buracos feitos pela Saneago na Rua Vitor Arruda. Requer a reforma das lixeiras em frente às instituições bancárias localizadas no centro da cidade. Requer envio de oficio ao Secretário Municipal De Obras solicitando a instalação de um poste no bairro Jardim Amaral. Requer posicionamento sobre o patrolamento das estradas na região do morro do cruzeiro. A vereadora fez questão de destacar que “todas essas medidas são importantes, precisamos dar atenção a todas as reivindicações que a população de Pires do Rio tem feito“.
Vereador Denilson: Requer envio de oficio ao Secretário De Obras solicitando a reabertura da Alameda das caraíbas no Bairro Sonho Verde. Segundo o vereador “o local está tomado pelo mato, impossibilitando o acesso e o transito de veículos”.
Amélia Móveis: Requer ao poder executivo o cumprimento da lei 3907/17, que autoriza subvenção ao canil da Sr. Dona Augusta. Segundo a vereadora foi autorizado o repasse mensal de 3,5 mil reais, sendo 1,5 mil por parte da Câmara e o restante por parte da Prefeitura, que até então não tem cumprido o estabelecido na lei.
Pedidos de informação
Vereador Denílson: Solicita do Secretário de Gestão e Planejamento informações sobre o contrato celebrado entre o executivo e a Saneago. Segundo o vereador, “é preciso esclarecer como foi firmado o convênio e como está o andamento das atividades da empresa fornecedora, pois população tem relatado problemas no fornecimento e baixa qualidade da água”. Solicita também do secretário informações sobre qual a receita líquida da prefeitura nos quatro primeiros meses do exercício 2018, despesas com pessoal e sua porcentagem em relação ao faturamento.
Lorena do vôlei: Solicita ao executivo informação sobre previsão para construção do campo de areia no Setor Parque Santana. A Vereadora destacou que “o projeto já foi aprovado e a comunidade local tem cobrado”.
Professor Jene: Solicita ao secretário informação sobre a regularidade das demais subvenções, que assim como a de Dona Augusta, devem ser repassadas pela Prefeitura a outras entidades no município.