Restrição do foro afeta seis goianos
- Redação
- 15 de mai. de 2018
- 3 min de leitura
Inquéritos contra deputados federais de Goiás podem sair do Supremo por analisarem fatos anteriores ao atual mandato
De acordo com reportagem de O Popular desta segunda (13/05), sete processos que envolvem seis deputados federais goianos podem deixar o Supremo Tribunal Federal (STF), tendo como base a jurisprudência sobre o foro privilegiado formada pela decisão que restringiu o foro para deputados e senadores. Desde a votação, ocorrida no início de maio, vários processos relacionados a parlamentares de muitos Estados já deixaram os gabinetes dos ministros rumo aos tribunais de primeira e segunda instâncias.
Segundo levantamento feito pelo O POPULAR sobre os inquéritos disponíveis no sistema do STF mostra que os deputados goianos que têm processos tramitando no STF, e que se encaixam nas regras da restrição de foro são Célio Silveira (PSDB), Daniel Vilela (MDB), Magda Mofatto (PR), Rubens Otoni (PT), Sandes Junior (PP) e Thiago Peixoto (PSD). Todos têm um processo cada, à exceção do primeiro, que tem dois.
Embora todos os inquéritos tenham sido protocolados no STF entre 2016 e 2017, seus fatos geradores são anteriores às diplomações dos deputados. O Supremo restringiu o foro a crimes cometidos durante o mandato ou em função dele; o restante dos processos deve ser enviado às instâncias inferiores.
Os dois inquéritos de Célio Silveira, por exemplo, envolvem fatos cometidos quando o tucano ainda era prefeito de Luziânia, entre 2009 e 2011. O primeiro investiga suposto superfaturamento em obra de asfalto na cidade; o segundo, investiga crime contra lei de licitações, mas não há no site do STF informações mais detalhadas a respeito.
O inquérito de Rubens Otoni, identificado no STF, trata de movimentações financeiras não usuais feitas entre 2008 e 2012, envolvendo uma empresa de comunicação de Goiás. Já os inquéritos de Magda Mofatto e Thiago Peixoto dizem respeito a irregularidades em doações de campanha em 2014.
A primeira não teria identificado na prestação de contas uma doação de R$ 7 mil; em relação ao segundo, constariam informações divergentes a respeito de horas de voo doadas a ele no valor de R$ 30 mil.
O inquérito relacionado a Daniel Vilela diz respeito a caixa 2 na campanha de 2014 - teria recebido R$ 1 milhão da Odebrecht Ambiental. Já Sandes Junior é investigado juntamente com outros membros de seu partido, suspeito de participação em arrecadação de propina.
Em relação aos dois últimos, há dúvidas sobre a mudança de instância, visto que o primeiro trata de caixa 2, questão não pacificada no STF; já no segundo, partes do inquérito foram arquivadas e existe petição do deputado em trâmite na corte.
sem diferença
Rubens Otoni diz que “não faz diferença um foro ou outro” em relação à investigação contra ele. “A sinalização sobre esse processo é de que será arquivado, então só estamos aguardando o arquivamento. Não se provou nada. São apenas ilações.”
Já Thiago Peixoto relata que, se apresentada denúncia, irá se defender, mas ressalta que, “se houve crime, foi por parte de quem fez a doação.” A respeito do foro, o deputado afirma ser favorável. “Sou favorável ao fim do foro, pois o fato de processos estarem no STF maximiza questões que, às vezes, são menores.”
Daniel Vilela, por sua vez, afirma que, com a conclusão do inquérito, o mais provável é que a questão seja arquivada, mas diz que, mesmo se apresentada denúncia, não está preocupado. “Já ficou provado que não tenho envolvimento com os fatos”, diz.
Até o fechamento, a reportagem não conseguiu contato com Célio Silveira, Magda Mofatto e Sandes Junior.