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Câmara de Ipameri aprovou criação de diretoria municipal de trânsito e projeto voltado à infraestrut


Durante a 16ª ordinária, a Câmara Municipal de Ipameri discutiu iniciativas de grande significado para o desenvolvimento do município. Na ocasião, foram aprovados dois projetos de lei que dispõem sobre a gestão do trânsito da cidade e a aplicação de recursos para sanar problemas na infraestrutura. Foi realizada ainda moção de homenagem ao Dia do Trabalhador.

Foi aprovado o Projeto de Lei no 068/2017, do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a criação da Diretoria Municipal de Trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI. A iniciativa havia sido retirada da pauta em 2017, quando os vereadores decidiram analisar melhor o assunto para seguir a discussão. Representantes da Prefeitura e do legislativo se reuniram com o CETRAN para tirar dúvidas sobre a implantação do departamento no município e depois retomar a votação do projeto.

A “municipalização” do trânsito é prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro. Dentre as disposições tratadas na Lei, está a possibilidade de os Municípios exercerem a fiscalização de trânsito, impondo penalidades e medidas administrativas decorrentes de infrações relacionadas à parada, à circulação e ao estacionamento. Segundo a Vereadora Luisa da Autoescola, dos 246 municípios goianos apenas cerca de 20 já realizaram esse processo. Para ela, “pela alta demanda em alguns casos o Detran Goiás acaba demorando a se posicionar sobre requerimentos apresentados pelo município, o que poderia ser solucionado com a criação da diretoria”.

Durante a sessão a vereadora Luisa Pires Caixeta apresentou uma moção de congratulações e aplausos em homenagem ao Dia do Trabalhador. Luisa Autoescola destacou que a expectativa era poder comemorar a data com mais alegria, mas que apesar do cenário de crise devemos ainda lembrar de quem luta pelo Brasil. “Precisamos lembrar e prestar nossas homenagens a quem tanto faz pelo desenvolvimento do nosso país, em especial dos trabalhadores de Ipameri”, destacou.

Foi aprovado também o Projeto de Lei 022/18, que revoga o artigo segundo da lei municipal 3.078 dando autorização ao executivo para adquirir bloquetes de concreto. A iniciativa visa sanar problemas de infraestrutura nos setores Parque San Remo e Vila Norberto. O Presidente da Câmara, Jânio Pacheco, explicou que “a necessidade de revitalização nesses setores já se arrasta há um tempo e agora o executivo terá a oportunidade de sanar”.

O vereador Alan Cezar apresentou ainda uma emenda à Lei Orgânica do município que dispõe sobre a proibição de construção de presídios dentro do perímetro urbano de Ipameri. Segundo Alan a presença de unidade prisional proporciona um ambiente de insegurança à população. “Com todo respeito à população carcerária da cidade e de todo o Brasil, mas devemos pensar no bem estar da população que vive nessas localidades”, disse o parlamentar.

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