Acordo de cooperação técnica visa fomentar troca de informações e empoderar o consumidor.
Os beneficiários de planos de saúde em Goiás ganharam uma nova ferramenta protetiva na garantia da prestação do serviço. Nesta sexta-feira (27/04), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) assinou um acordo de cooperação técnica com o Ministério Público do Estado de Goiás. A iniciativa acontece no âmbito do Programa Parceiros da Cidadania, ação da ANS voltada para a consolidação da relação institucional entre a agência reguladora e os órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor no país.
É a primeira iniciativa do programa no Estado. O Parceiros da Cidadania conta hoje com 33 parcerias em todo o país, incluindo um acordo em âmbito nacional, com o Conselho Nacional de Justiça. Os principais objetivos do programa são reduzir a assimetria de informação no mercado da saúde suplementar, divulgar as decisões técnicas e normas da ANS, fomentar a troca de informações entre parceiros e, principalmente, empoderar o consumidor. Através da disseminação de informações, é possível, por exemplo, orientar o beneficiário sobre a escolha do plano de saúde mais indicado para o seu perfil, favorecendo o equilíbrio entre as relações de atores desse mercado.
Com a formalização do acordo de cooperação, a ANS passa a disponibilizar aos parceiros o acesso a informações técnicas do setor, tais como normas e entendimentos publicados pela reguladora, de forma a aumentar o conhecimento dessas instituições em relação à regulação setorial no âmbito da saúde suplementar. A Agência disponibiliza, ainda, cartilhas e outros materiais orientativos aos consumidores, visando uma orientação mais adequada aos beneficiários de planos de saúde que procuram por esses órgãos.
A diretora de Fiscalização da ANS, Simone Sanches Freire, celebra o interesse do MP de Goiás em estreitar a parceria e destaca que a Agência tem buscado construir espaços permanentes de discussão, privilegiando a prevenção e a intermediação de conflitos entre operadoras e beneficiários de planos de saúde. "A proposta da ANS, prioritariamente, é a garantia dos direitos dos usuários de planos de saúde. A assinatura do termo é um compromisso, da Agência e de seus parceiros, de que as instituições vão realizar um trabalho em conjunto, garantindo mais proteção ao consumidor e redução da judicialização", explica a diretora.
O programa Parceiros da Cidadania reforça o estabelecido pela Lei nº 9.961/2000, que atribui competência à ANS para articular-se com os órgãos de defesa do consumidor visando à eficácia da proteção e defesa do consumidor de serviços privados de assistência à saúde.
ANS e MP-GO oficializam acordo de cooperação técnica: Jailson Barreto Marques e Renata Pereira Ferreira, servidores do Núcleo DF da ANS; o Procurador Benedito Torres Neto e o coordenador Rômulo Correa de Paula, do MP-GO
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