Procurador aponta possibilidade de uso do programa para “prática de conduta vedada”
O atual governador de Goiás e pré-candidato à reeleição, José Eliton (PSDB), passa por investigação do Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) pelo possível uso do programa social Renda Cidadã para “prática de conduta vedada” e “abuso de poder político”. A apuração é feita pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), por meio de Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE).
O procurador regional eleitoral, Alexandre Moreira Tavares dos Santos, afirmou que o governador estaria participando de eventos de entrega de cartões do programa como propaganda eleitoral. Isso teria se dado no último dia 7 de abril, em Itumbiara e Aparecida de Goiânia, ainda na presença de Marconi Perillo.
Em Aparecida, José Eliton teria dito em seu discurso “conte comigo, serei o governador do povo” aos beneficiários, discursado em palanque preparado no local, cumprimentado e “tirado fotografias com estes exibindo seus cartões entregues”. Um vídeo publicado no Twitter no dia 12 deste mês usa imagens do evento para promoção pessoal, destaca o procurador. Ele cita também a fala do ex-senador Demóstenes Torres em evento de Itumbiara, divulgada no site oficial do Governo de Goiás, afirmando que o pré-candidato seria “o melhor para Goiás”.
Recomendação
Alexandre Moreira observa que os programas sociais não podem ter vínculo com o gestor público, como determina a Constituição. “As referidas condutas também podem caracterizar abuso de poder político e econômico dependendo da gravidade”, citou ele. Enquanto ocorre a averiguação, ele recomenda que o governador abstenha-se de participar dos eventos relacionados ao programa social.
Além disso, reforça a necessidade de manter-se impessoal nos temas governamentais, como em veiculação da propaganda institucional do Estado ou em situações de proximidade dos eleitores.
Já em colaboração com o PPE, são requisitadas informações como dados sobre usuários do Renda Cidadã, valores, eventos, sobre a produção do vídeo publicado na rede social, justificativas e defesa. Em caráter preventivo, o procedimento procura coibir atos que possam levar a cassação de mandato eletivo ou inelegibilidade. (Fonte: O Popular)