Nesta terça-feira (03/04), a Câmara Municipal de Catalão realizou a 11ª sessão ordinária de 2018. Na sessão, o prefeito Adib Elias Junior (MDB) reencaminhou a redação final do Projeto de Lei 04/2018, que trata da regularização das atividades dos profissionais que realizam transporte de passageiros e de carga via motocicleta no município.
O vereador Cleuber Vaz (PTC) colocou em deliberação o PL 31/2018. A justifica do vereador foi de que este projeto deverá criar mecanismos seguros que visam garantir “o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos’’.
Já o vereador Sousa Filho (PSD), colocou o PL 109/2017 em primeira votação. O projeto determina a alteração da lei municipal N 1899 de abril de 2001, que trata da garantia de direitos dos dependentes maiores de 18 anos e menores de 24 anos matriculados em curso de graduação regular.
Em seguida, o vereador Claudio Lima (MDB) também encaminhou para 1ª votação o PL 10/2018. Nele, o parlamentar propõe a obrigação de realização de limpeza, remoção e destinação adequada as fezes geradas por animais em praças, parques e espaços públicos de Catalão.
O presidente da câmara, Deusmar Barbosa da Rocha (MDB) apresentou o PL 21/2018, e solicita a criação da “Semana da Internet Segura” em escolas municipais. Marcelo Mendonça (REDE) colocou em 1ª votação, por meio do PL 22/2018, que incluam a campanha “Setembro Amarelo”, com mês de campanha para prevenção ao suicídio no calendário de atividades de Catalão.
Ao fim da sessão, aprovado em 1ª e única votação o Decreto Legislativo do vereador Claudio Lima, 001/2018, concedendo o título de cidadania catalana ao Dr. José Stalin de Araújo, cardiologista que atua no município.