A Câmara Municipal de Vereadores de Catalão, realizou na manhã de ontem quarta feira (28/02) audiência pública de discussão do Projeto de Lei nº 04/2018, que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais de transportes de passageiros “mototaxistas”, serviço comunitário de rua “motoboy” e transportes de mercadorias, “motofretes”.
Além dos vereadores, representantes da classe e cidadãos, o Secretário de Comunicação do município, Cairo Batista, esteve presente, representando o prefeito de Catalão, Adib Elias Junior (MDB). As propostas sugeridas propõe mudanças para aumentar a segurança dos profissionais e também dos passageiros.
Na cidade, a alteração deve valer para cerca de 400 profissionais, e lembrando que a profissão de mototaxista é reconhecida pela legislação brasileira e, apesar de a regulamentação nos municípios ainda ser recente, todos terão até o mês de agosto para regulamentar a profissão. De acordo com Cairo Batista, “a prioridade do projeto de lei é regulamentar o serviço para favorecer os profissionais da área, os empresários, e principalmente resguardar a segurança e comodidade dos usuários”.
Jair Humberto (PROS), líder do governo na Câmara de Vereadores, ressaltou que “a Câmara cumpre o seu papel de legislar e o faz com brilhantismo quando oferece à comunidade a possibilidade de participação nos debates. E isso sempre será feito quando entendermos que o projeto atingirá diretamente a população”.
O presidente da Câmara Deusmar Barbosa Da Rocha enfatizou que o poder legislativo fez sua parte, trazendo o ante projeto para ser debatido junto aos mototaxistas, empresários do ramo, cooperativa representante da classe e a comunidade em geral, muitas ideias foram apresentadas e avaliadas, esta casa de leis sempre atenta e aberta a comunidade."